Ao longo de dois anos de Governo, mas sobretudo na versão 2.0, depois do golpe falhado para repetir a maioria absoluta de Cavaco Silva, Luís Montenegro tem alternado uma incapacidade de ir além de uma estratégia de sobrevivência baseada na distribuição de pequenas benesses a alguns setores da função pública e reduções minimalistas do IRS, com uma relação marcada pela duplicidade e hipocrisia na ligação com a extrema-direita.

Se o partido dos arruaceiros tem sido a bengala útil em matérias económicas, como a concessão de vantagens fiscais às grandes empresas em IRC e ao setor da construção e do imobiliário, com a eliminação do IMT para os jovens até aos 35 anos e a redução do IVA sobre a construção, a mais grave marca da governação de Luís Montenegro tem sido a colonização ideológica do PSD pela agenda da extrema-direita.

A prioridade dada na agenda legislativa às questões migratórias, com o tríptico Lei de Estrangeiros/Lei da Nacionalidade/ Lei do Retorno, e o novo discurso sobre segurança, são os maiores exemplos destas prioridades enviesadas, sobretudo quando se sobrepõem às verdadeiras preocupações dos portugueses comuns, como a dificuldade crescente no acesso à saúde, a explosão de custos da habitação ou o aumento dos preços dos combustíveis.

Como é próprio do discurso populista, alimentado por uma comunicação social cada vez mais tabloidizada, as questões complexas reduzem-se a frases simples profusamente repetidas, mesmo que tenham uma relação distante com a verdade.

Portugal viveria, segundo André Ventura, muitas vezes ecoado pelo Governo, um grave surto de aumento de criminalidade e de perceção de insegurança. Por outro lado, o crescente número de residentes estrangeiros seria a grande causa do aumento da criminalidade, causada por imigrantes que basicamente pretenderiam viver de subsídios do Estado e beneficiar do acesso desregrado ao SNS entupido pelo aumento do número de utentes.

A parte relativa aos “subsídios” foi já recentemente desmentida pelos resultados da execução orçamental de 2025 e pelas declarações do insuspeito Álvaro Santos Pereira na apresentação das previsões da Primavera do Banco de Portugal.

Não só o saldo orçamental se deve em grande parte ao superávit recorde da Segurança Social, impulsionado pelo aumento das contribuições dos trabalhadores estrangeiros, como o Governador do banco central veio dizer que os imigrantes, em regra, recebem subsídios por menos tempo que os trabalhadores portugueses, que basicamente estão em Portugal para trabalhar e que aceitam novos empregos em caso de desemprego mais rapidamente do que os nacionais.

A divulgação do RASI relativo a 2025 na semana passada demoliu o segundo pilar da argumentação da extrema-direita, assumida por Montenegro e Leitão Amaro, e veio dar razão ao ministro Luís Neves nas sucessivas declarações enquanto diretor nacional da PJ.

Ao contrário das dramáticas declarações de Montenegro a abrir telejornais e das hiperbólicas excitações na sequência das rusgas humilhantes no Martim Moniz e na rua do Benformoso, não só a criminalidade violenta e grave diminuiu 1.6%, como continua a não se verificar qualquer correlação entre os fenómenos criminais mais graves e as novas comunidades imigrantes destinatárias do discurso racista e xenófobo de Ventura, discretamente tolerado pela comunicação oficial do Governo.

Desde 2015, Portugal passou a integrar o top 10 dos países mais seguros do mundo do Global Peace Index. A criminalidade geral aumentou 3,1% em 2025, que foi o segundo pior ano da década, mas sem afetar uma imagem global marcada pela redução da criminalidade mais grave e que cria maior alarme social.

Registaram-se 365 mil denúncias de crimes, mas os tipos que mais crescem indiciam mais o aumento do individualismo e do deslaçamento social do que da violência. Aumentaram em 28% os casos de condução sem carta, em 23 % os de condução sob o efeito do álcool, em 39 % a desobediência a autoridades e em 32% o de incêndio com fogo posto. A violência doméstica continua a ser o crime mais frequente, ainda que sem qualquer estratégia de prioridade política para o contrariar, tal como o crime informático e as burlas com meios digitais que continuam a crescer.

No entanto, diminuíram os tipos de crime que motivam muita conversa de café e drama no canal televisivo especializado, como são os casos dos roubos a residências (-15,5%), os furtos em veículos (-2,1%) ou os furtos de veículos (-0,4%).

A banalização de um discurso de degradação do estatuto da mulher terá contribuído, para além da chaga da violência doméstica entre cônjuges ou pessoas com relações familiares ou análogas, para o aumento de 6,4% dos casos de violação, para o crescimento do bullying em contexto escolar e para as situações extremas de femicídio.

Cada caso de homicídio é uma tragédia, mas as 98 mortes ocorridas em Portugal, sendo cerca de metade no quadro de relações familiares ou de proximidade, permitem que continuemos a ser um dos poucos países do mundo com menos de um caso de homicídio por cem mil habitantes, o que é um dos principais indicadores comparativos de segurança.

O indicador português compara com os 21 homicídios anuais por 100 mil habitantes no Brasil, os 7 nos Estados Unidos, os 4 na Letónia (pior resultado na União Europeia) ou os 1,3 de França.

Certamente, existem áreas de risco como as associadas ao tráfico de droga, com forte componente internacional, os crimes da era digital ou o aumento do discurso de ódio e das ações violentas das claques de futebol e dos movimentos de extrema-direita, como o já famoso 1143.

São igualmente preocupantes, com o aumento de população imigrante, as situações de redes de exploração de trabalhadores estrangeiros, de promoção da imigração irregular ou de tráfico de seres humanos, em que foram conhecidos diversos casos envolvendo empresários sem escrúpulos e elementos das forças de segurança.

É também muito grave que pela primeira vez, desde 2017, se tenha verificado uma situação de sobrelotação do sistema prisional. Mas ao contrário das mentiras da propaganda do Chega, os estrangeiros estão estabilizados em cerca de 18% da população prisional, sendo que grande parte deles são não residentes, detidos em operações de tráfico de droga nos aeroportos ou no espaço marítimo português. As quatro nacionalidades mais frequentes de detidos estrangeiros são de países lusófonos e o Bangladesh não integra o top 10 das origens dos estrangeiros a cumprir pena de prisão pela prática de crimes.

Os elevados padrões de segurança são um ativo estratégico para Portugal, que exige uma permanente atenção e antecipação de riscos, mas que não se coadunam com a demagogia motivada pela ignorância de Montenegro na área ou pela excitação do tremendismo populista de André Ventura.

Os resultados do RASI são uma vitória para a sensatez das declarações nas anteriores funções do agora ministro Luís Neves, que merece um prémio Laranja Doce como voto de confiança para a coerência na defesa de um país seguro e na prevenção do radicalismo extremista infiltrado no Governo.

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