Tal como no primeiro Governo de Montenegro a prioridade absoluta era a Saúde, com o desastre que se conhece, a grande novidade e aposta política do Governo Montenegro 2.0 foi a Reforma do Estado, com a criação de um ministério especialmente dedicado ao feito e a nomeação de um ministro-estrela vinda do melhor da academia e da Fundação Francisco Manuel dos Santos, conhecida entidade de brand washing do grupo Jerónimo Martins.

Na passada sexta-feira, o ministro esteve na Assembleia da República num debate setorial sobre a sua área governativa e o maior sinal do emproado vazio em que se tornou a sua atividade foi que ninguém ligou ao assunto.

Em julho, antes do retiro estival do Governo, interrompido apenas pela conjugação infeliz da festa do Pontal com os piores incêndios florestais desde 2017, o ministro apresentou uma gloriosa linha de ação que passava pela radical aposta tecnológica culminando na nomeação de um todo-poderoso CTO (Chief Technology Officer) do Estado, a reforma orgânica de todos os ministérios até junho de 2026 e passos decisivos no sentido da modernização administrativa.

Ainda não se notou a ação do CTO do Estado, que se revelou apenas um cognome pomposo para o cargo de Presidente da antiga AMA-Agência para a Modernização Administrativa, cujas competências herdou e em que não conseguiu ainda superar as filas de centenas de metros na Loja do Cidadão das Laranjeiras.

Igualmente estranho, com tanta aposta na tecnologia, é que vários programas de base tecnológica como o “Empresa na Hora” estejam paralisados ou que na semana passada não tenha sido possível aos juízes concluir as sentenças, ou praticar atos urgentes nos processos, devido aos problemas informáticos na área da justiça.

A reforma dos ministérios tem sido um exercício engasgado sem doutrina comum nem resultados visíveis. Principiou pelo ministério da Educação em que a reforma bandeira foi a extinção da FCT, que foi fundida com a Agência Nacional para a Inovação, numa modernaça AI2-Agência para a Investigação e Inovação, que entrou em funcionamento em janeiro de 2026, após vários desentendimentos com o Presidente da República, a crítica generalizada das comunidades académica e científica e a demonstração que vai em contramão com as melhores práticas europeias na promoção da ciência e da investigação fundamental.

O bizarro é que o debate sobre o novo modelo só tenha começado depois da aprovação do diploma em conselho de ministros e que só na semana passada o Governo tenha lançado um debate sobre as prioridades nacionais no âmbito da investigação e da inovação.

Os outros ministérios seguiram cada qual diferentes linhas de reforma, sem que se compreenda qualquer doutrina unificadora da modernidade apregoada. O Ministério das Finanças aproveitou para fazer alterações orgânicas que permitiram mudar dirigentes de topo e fazer aumentos salariais até 25% nas áreas contempladas, mas que deixaram áreas decisivas para trás com o correspondente desconforto.

Já o ministério de Rosário Palma Ramalho, com o seu estilo de peculiar truculência e inabilidade política, aproveitou o ensejo para, mantendo as entidades tal como estão, fazer cessar cerca de 1500 lugares de direção e chefias intermédias no Instituto da Segurança Social, na ACT, no IEFP e na DG do Emprego e Relações de Trabalho. Todos estes lugares de direção e chefia mantêm-se em funções até ao incerto momento de reestruturação dos seus serviços, sem nenhuma virtualidade que se perceba para além de lançar a total instabilidade nas estruturas da administração pública, promover um ambiente de “respeitinho” perante o risco de cessação de funções e abrir a porta para a multiplicação das nomeações de confiança partidária em regime de substituição.

O IEFP tem já uma organização territorial articulada com o modelo das CCDR e das Comunidades Intermunicipais, mas a Segurança Social mantém a anacrónica organização distrital, mas sobre estas contradições Gonçalo Matias não tem pensamento conhecido.

Já o reaparecido e temido Passos Coelho, que criou a CRESAP, foi demolidor ao referir-se à manipulação dos concursos para dirigentes pelo atual Governo. Só Gonçalo Matias seria capaz na Assembleia da República da graçola de dizer que o alvo de Passos Coelho eram os anos de governação de António Costa…

Igualmente na sexta-feira, Montenegro deu posse às agora enfraquecidas CCDR, consolidando o retrocesso autocrático e centralista resultante de rodear os presidentes, eleitos pelos autarcas da sua região, de cinco vice-presidentes nomeados e diretamente dependentes de ministros. É o modelo de Reforma do Estado de quem acha sempre que não é oportuno debater a regionalização, mesmo quando o tema reapareceu na sequência do fracasso do Governo na resposta às tempestades de janeiro e fevereiro.

Finalmente, em matéria de simplificação administrativa voltaram a ser adiadas por mais 6 meses as anunciadas reformas dos regimes da contratação pública, de funcionamento dos tribunais administrativos e do regime do Visto do Tribunal de Contas. Independentemente da fé na capacidade milagreira das alterações legislativas, sucessivamente adiadas e com conteúdo desconhecido, Gonçalo Matias revela total incapacidade para reagir ao agravamento da burocracia na renovação das licenças ambientais, decidido em agosto de 2025, bem como à ineficácia da alteração do regime dos solos (que destapou o caso Spinumviva) e à simplificação do licenciamento urbanístico que vai permitir a reconstrução em leito de cheias depois dos efeitos das últimas tempestades.

Para concluir, ainda não vimos o reformador Gonçalo Matias a descobrir o fusível tecnológico para desbloquear os mais de 500 mil pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa pendentes no IRN, com consequências dramáticas para a vida dos cidadãos em causa.

Passos Coelho já tirou conclusões superando toda a oposição no tom da crítica. Segundo Passos, as reformas não se fazem com anúncios e PowerPoints, os resultados da ação de Gonçalo Matias são paupérrimos e a primeira recomendação seria extinguir o Ministério e dispensar o ministro.

Tal como Ana Paula Martins se arrasta como símbolo da publicidade enganosa do I Governo de Montenegro, o bluff total que se tem revelado a Reforma do Estado deste II Governo dá a Gonçalo Matias o prémio Laranja Amarga desta semana.

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