Portugal discute a exploração mineira como se estivesse perante uma escolha entre proteger a Natureza e explorar os recursos do subsolo. É um falso dilema. A verdadeira escolha é outra: queremos continuar dependentes de matérias-primas produzidas noutros países, muitas vezes com padrões ambientais, laborais e sociais muito inferiores aos nossos, ou queremos assumir, com responsabilidade, a exploração dos recursos que a geologia nos ofereceu? Queremos continuar a importar recursos fundamentais para a nossa qualidade de vida minimamente sustentável e a exportar impactos ambientais para partes do mundo que não sabem menorizá-los, geri-los e monitorizá-los? Na verdade, chegou a hora de o País e a Europa assumirem as suas responsabilidades sem hipocrisia nem egoísmo.

A Europa já iniciou o caminho para responder a esta pergunta. O novo quadro europeu para as matérias-primas críticas reconhece que a transição energética, a digitalização, a defesa, a mobilidade elétrica e a reindustrialização do continente dependem do acesso seguro aos recursos minerais. A estratégia europeia, parcialmente expressa pelo Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas de implementação obrigatória para todos os Estados-membros, estabelece metas concretas para 2030: aumentar a extração, a transformação e a reciclagem dentro da própria União, reduzindo a dependência estratégica de fornecedores externos. Ele foi seguido de mais duas importantes iniciativas: o RESourceEU Action Plan e o Centro Europeu de Matérias-Primas Críticas. Portugal pode ficar à margem desta transformação? Este Regulamento Europeu é assegurado em Portugal? Que ações já se concretizaram? De acordo com o Regulamento, Portugal tem de reportar as atividades desenvolvidas ao fim do........

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