Em Salvador, União Brasil deu exclusividade ao Master no consignado

A prefeitura de Salvador garantiu exclusividade para o Master oferecer "crédito no cartão rotativo" para servidores públicos por meio de um decreto de 2021, no primeiro mandato do atual prefeito Bruno Reis (União Brasil), afilhado político de ACM Neto e que até 2020 era seu vice-prefeito.

Ex-prefeito de Salvador de 2013 a 2020 e hoje pré-candidato ao governo da Bahia pelo União Brasil, ACM Neto recebeu R$ 3,77 milhões, do Banco Master e da gestora Reag, segundo dados do Coaf revelados pelo jornal O Globo.

O dinheiro foi pago à A&M Consultoria, empresa de consultoria de ACM Neto, que afirmou, por meio de nota, que realizou trabalhos de consultoria quando não mais exercia cargo público. E que os mesmos eram "relacionados à análise da agenda político-econômica nacional", e foram "materializados em diversas reuniões com o corpo técnico e jurídico dos contratantes".

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Os pagamentos de Master e Reag à ACM Neto foram feitos entre 15 de junho de 2023 e 3 de maio de 2024, por meio de 52 transferências. O valor representa 60% da receita recebida pela consultoria no período.

ACM Neto ainda era prefeito quando a Consiglog, uma empresa hoje pertencente a João Carlos Mansur, fundador da Reag, e que é conhecida por pertencer ao baiano Augusto Lima, ex-sócio do Master, obteve exclusividade no negócio de gestão de margem da folha de pagamentos.

Na Bahia, o escândalo do Master extrapola ideologias políticas, alcançando lideranças da esquerda, da direita e do centrão.

Tanto Credcesta quanto Consiglog também operam com exclusividade junto ao estado da Bahia, que há anos é governando por políticos do PT.

A gestão da margem de consignado se tornou um negócio altamente lucrativo com o surgimento da Consiglog, que passou a cobrar uma porcentagem dos descontos em folha — ao invés do modelo tradicional de um valor fixo por linha de desconto, geralmente na casa dos centavos. Como quem paga a averbadora/gestora da margem é a financeira privada, a contratação dispensa licitação. O modelo, no entanto, encarece os empréstimos para os servidores, contribuindo para o superendividamento. Além de cobrar uma porcentagem, em muitas localidades a Consiglog cobra ainda um pedágio para cadastrar financeiras ou bancos.

O decreto 33.502 de 4 de fevereiro 2021 assegurou exclusividade em 10% da margem consignável para o Credcesta numa categoria de produto designada como "linha de crédito rotativo". Essa categoria é uma invenção da Bahia. Ela não aparece no decreto que define as consignações a nível federal: crédito normal, cartão consignado e cartão benefício.A linha de crédito rotativo pressupõe que o cliente vai entrar no rotativo do cartão, pagando juros, juros por atraso e multa.

Procurada, a Prefeitura de Salvador afirmou em nota que o modelo adotado é "amplamente usado por outras instituições públicas". "A gestão municipal ressalta que não há qualquer irregularidade nos atos citados, visto que tiveram o crivo de órgãos de controle, e que seguiu todas as normas que tratam do assunto", disse em nota.

Durante boa parte de seu mandato na prefeitura de Salvador, ACM Neto teve como chefe de Gabinete o político bolsonarista João Roma (PL) — que é muito próximo de Augusto Lima, que por sua vez deve o contrato do Credcesta ao seu relacionamento com o PT.

Roma se elegeu deputado em 2019, mas licenciou-se em 2021 para assumir o ministério da Cidadania no governo de Jair Bolsonaro — abrindo as portas do INSS para os produtos de consignado do Master.

A presença de Roma na Esplanada permitiu ao Credcesta sair da Bahia, Salvador e mais algumas dezenas de prefeituras baianas para conquistar aposentados do INSS em 24 estados brasileiros e 176 municípios. O volume de operações do Credcesta no INSS saltou de 104,8 mil contratos em 2022 para 2,75 milhões em 2024. Em 2025, o INSS não renovou o acordo com o Credcesta por suspeita de fraude em 75% dos contratos.

O modus operandi do Credcesta é o que na academia vem sendo chamado de 'crédito predatório', com pouca transparência na contratação, produto cartão sem cartão, juros disfarçados e venda casada com seguros.

O Credcesta era o principal negócio de crédito do Master, hoje em liquidação pelo Banco Central, e está na origem do banco.

Ligado também ao PT por suas origens como dirigente de associações de aposentados, Lima foi quem levou o negócio de consignado público, com todas essas características, para o banco Master, após vencer um leilão de privatização de uma rede de supermercados cercado de suspeitas de favorecimento. Ele pagou R$ 15 milhões no leilão. E vendeu o programa de benefícios da rede por R$ 30 milhões para o Master, numa operação que o transformou em sócio de Daniel Vorcaro no banco.

Por meio de um laranja, Lima foi o único a fazer proposta no leilão promovido pelo então governador Rui Costa (ministro da Casa Civil de Lula), com Jaques Wagner (líder do governo no Senado), na secretaria de Desenvolvimento, em 2018. Pouco depois do leilão, um decreto embelezou um programa de benefícios da rede de supermercados, que de uma simples antecipação de compra se transformou em uma linha de crédito liberada por meio de cartão. O decreto garantiu ainda 15 anos de exclusividade na exploração de 30% da margem disponível na folha de pagamentos dos servidores e aposentados do estado.

O decreto da Prefeitura de Salvador que deu exclusividade ao Credcesta menciona o programa de consignado do Master de forma indireta, remetendo a um inciso do decreto original sobre consignados, de 2014, que permite consignações para para "linha de crédito rotativo para aquisição de produtos oferecidos pelas Lojas da Cesta do Povo". Desde a privatização, restaram apenas algumas lojas da Cesta do Povo, mas é a rede é que detém o contrato com o governo da Bahia para a exploração do programa Credcesta.

Abaixo a íntegra da nota assinada pelo ex-prefeito ACM Neto:

No final do ano de 2022, quando não mais exercia qualquer cargo público, constituí a empresa A&M Consultoria LTDA. A partir de então, prestei serviços a alguns clientes, dentre eles o Banco Master e a REAG. Isto sempre ocorreu com contratos formais, com o devido recolhimento de impostos e trabalhos de consultoria efetivamente executados, notadamente relacionados à análise da agenda político-econômica nacional, e materializados em diversas reuniões com o corpo técnico e jurídico dos contratantes.

Importante destacar que, no período do contrato, não existia nada que desabonasse as empresas citadas, sendo ambas atuantes em segmento empresarial rigidamente regulado. Os serviços por mim prestados não envolveram qualquer tipo de irregularidade e não têm correlação com os temas que se noticia estarem sob investigação.

Os honorários recebidos, os rendimentos declarados e os dividendos distribuídos são inteiramente compatíveis e congruentes, uma vez que, no mesmo período, foram prestados serviços de consultoria também a outros clientes. Vale frisar que tão logo cessou a prestação dos serviços, os contratos e pagamentos foram finalizados.

Estou totalmente seguro em relação a estes fatos, haja vista não existir nada de errado. De todo modo, não posso deixar de registrar o estranhamento que causa o vazamento seletivo e fragmentado de um documento que condensa informações protegidas por sigilo bancário e fiscal, ao qual não tive acesso e estou tendo notícia da existência pela imprensa, razão pela qual sequer posso fazer algum juízo acerca da conformidade e legalidade desse documento.

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

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