Alterações no cartão consignado sinalizam que produto não deve acabar

As mudanças no consignado do INSS apresentadas pelo governo ontem durante o anúncio do programa Novo Desenrola de renegociação de dívidas sinalizam que o governo não pretende acabar com as modalidades de cartão consignado e cartão benefício, considerados produtos de 'crédito predatório' pelas entidades de defesa do consumidor, defensorias públicas e a procuradoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que defendem sua eliminação.

Na cerimônia do Novo Desenrola, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, falou da necessidade de reforçar o crédito consignado puro, que tem a taxa de juros média mais baixa dentre todas as modalidades de crédito, de 1,82% ao mês, mas deixou para o aposentado escolher se quer ou não contratar os cartões , que têm taxas mais elevadas e são usados majoritariamente na modalidade saque (crédito) e não para compras.

Um acórdão do TCU publicado no fim da semana passada suspendeu todas as novas contratações de consignado, em qualquer modalidade. As contratações nas modalidades de cartão consignado e cartão benefício ficam suspensas até o julgamento do mérito sobre a extinção dos produtos. Já o crédito pessoal consignado foi suspenso temporariamente. O TCU deu prazo de 45 dias para o INSS e o Dataprev resolverem pendências de tecnologia para impedir, entre outras questões, o vazamento de dados de beneficiários.

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