A Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em San José, na Costa Rica, condenou o estado brasileiro a pagar US$ 10 mil (R$ 52,7 mil na cotação atual) ao guerrilheiro Maurício Hernandez Norambuena, sentenciado a 30 anos pelo sequestro do publicitário Washington Olivetto.

Segundo a Corte Interamericana, a condenação imposta ao Brasil é a título de danos morais por ter mantido Norambuena em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) - um sistema de castigo no qual o preso fica isolado 22 horas por dia - no período de 2002 a 2007.

O país também foi condenado sob a acusação de violar os direitos à integridade pessoal de Norambuena quando ele esteve trancafiado no RDD no CRP (Centro de Readaptação Penitenciária) de Presidente Bernardes, no interior paulista.

Daniela Lima

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