Nanicos no Congresso, Rede e PSOL viram 'tigrões' no STF

Na preferência popular, eles ficam no fim da lista. Somadas, suas bancadas não chegam a 3% da Câmara dos Deputados e correspondem a apenas 1,2% do Senado. Mas, apesar de serem uma minoria insignificante no Congresso, a Rede Sustentabilidade e o PSOL — que surgiram como dissidências do PT e hoje atuam como infantaria do partido — ditam os rumos do país como se representassem a maioria absoluta dos eleitores.

Sem força para impor suas agendas "progressistas" no Legislativo, dominado pelas forças de centro-direita e de direita, conforme a escolha dos eleitores nas urnas, os dois partidos estão entre os campeões de ações impetradas no STF (Supremo Tribunal Federal), para tentar reverter no "tapetão" decisões do Executivo e do Congresso que contrariam seus interesses.

Atuam também para estimular a corte a "legislar por omissão" — uma jabuticaba jurídica que se disseminou como uma praga no país —, como se a decisão de votar ou não votar uma matéria qualquer não fosse uma prerrogativa e uma posição política legítima dos congressistas.

Josias de SouzaLíngua e uma toga podem mudar os rumos da eleição

Língua e uma toga podem mudar os rumos da eleição

Mônica BergamoVorcaro ficou 3 dias sem falar com ninguém em cela

Vorcaro ficou 3 dias sem falar com ninguém em cela

Alicia KleinNinguém aguenta mais falar do Cuca

Ninguém aguenta mais falar do Cuca

Marco Antonio SabinoO Ministério Público governa, mas sem voto

O Ministério Público governa, mas sem voto

Segundo dados do próprio STF, que incluem ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental), a Rede foi o partido que mais protocolou questionamentos na Corte nos últimos anos. Entre 2019 e março de 2026, a legenda — que hoje tem apenas um deputado e um senador — impetrou nada menos que 116 ações, o equivalente a 15% do total de 758 questionamentos movidos por partidos políticos no período.

Os números se baseiam num relatório divulgado pelo Supremo em meados de 2025, que apontava um total de 723 ações partidárias de 2019 a junho de 2025, no qual a Rede já aparecia como campeoníssima da lista, e foram atualizados com base nos registros processuais da instituição de lá para cá.

O PSOL, por sua vez, que era o terceiro colocado da lista até meados do ano passado, ao lado do PDT e logo depois do PT, agora ocupa o segundo lugar. Com apenas 13 deputados e nenhum senador, que caberiam num micro-ônibus, a sigla impetrou 108 ações no STF no período, que representam 14% do total.

Juntos, o PSOL e a Rede responderam por quase 30% do total de ADIs e ADPFs impetradas por partidos desde o início do governo Bolsonaro — uma estratégia típica de quem não tem força política, mas tem influência no Supremo para mudar as decisões do Congresso e da Executivo.

Mais do que o volume absoluto de ações, o que chama a atenção é a "taxa de sucesso" alcançada pelas duas agremiações em suas ações.

Nanicas no Congresso, elas viram "tigrões" no STF. Incluindo liminares concedidas de forma monocrática pelos ministros e decisões das turmas e do colegiado, a "taxa de sucesso" da Rede e do PSOL, entre 2019 e junho de 2025, ficou entre 35% e 45%, de acordo com o relatório "STF em números", produzido pela FGV Direito, do Rio, assim como as do PT e de outros partidos de esquerda, que também são assíduos frequentadores do tribunal.

No caso das siglas de centro, centro-direita e direita, que detêm a maioria no Congresso, o índice oscilou entre 5% e 20%, mostrando um contraste brutal nas decisões tomadas pela instituição conforme a orientação ideológica de quem entra com a ação. Além disso, as decisões do STF em ações movidas pela Rede, pelo PSOL, pelo PT e por outras siglas de esquerda são muitas vezes atendidas de imediato, em alguns casos em apenas 24 horas, enquanto as da direita e da centro-direita podem ficar mofando por anos nas gavetas dos ministros.

Patrulhamento obsessivo

O volume impressionante de ações movidas pela Rede e pelo PSOL, que confere um poder desproporcional aos dois partidos, não inclui apenas grandes temas nacionais.

Ele reflete também o patrulhamento obsessivo realizado sobre o Congresso e a Presidência da República, que estimula o ativismo do Supremo e se traduz na excessiva judicialização da política observada hoje no país. Qualquer derrota sofrida nos plenários e nas comissões da Câmara e do Senado é levada imediatamente ao STF.

No governo Bolsonaro, eleito com uma agenda que tinha o objetivo de aprofundar medidas tomadas no mandato-tampão de Michel Temer, promover mudanças conservadoras nos costumes e desmontar o "Estado-babá" construído desde a redemocratização do país, nos anos 1980, um verdadeiro vale-tudo foi promovido pelos dois partidos contra decisões ou omissões do Executivo, com apoio do PT e de outras legendas de esquerda.

A lista das principais ações impetradas pela Rede e pelo PSOL no Supremo, que resultaram na reversão de decisões aprovadas pela maioria do Congresso nos últimos anos, não tem limites temáticos. Ela inclui o esvaziamento do Marco Temporal das Terras Indígenas, cujo veto presidencial foi derrubado pelos parlamentares, e a anulação de parte do decreto legislativo que cancelava o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) imposto pelo governo Lula, sob a argumentação de que estava sendo usado com fins arrecadatórios quando é um tributo essencialmente regulatório.

Incluiu também a rediscussão da privatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso em 2021, que acabou levando a uma mudança na composição do conselho de administração da companhia após uma negociação determinada pelo STF, e o estabelecimento de cotas raciais para o repasse de verbas do fundo partidário e distribuição do tempo de TV na propaganda eleitoral gratuita para candidatos negros e pardos. Como o Congresso não aprovou uma lei específica criminalizando a homofobia e a transfobia, o STF decidiu também que elas deveriam ser enquadradas na Lei de Racismo.

Apesar de silenciar agora em relação à criação da CPI do Banco Master, que recebeu o apoio de um número de parlamentares bem superior ao mínimo exigido pelas regras do Congresso, o STF determinou ainda que o Senado instaurasse a CPI da Pandemia por ela já ter recebido o número de assinaturas necessárias para sua instauração, em resposta a uma ação movida pela Rede.

No âmbito do Executivo, na gestão de Bolsonaro, os dois partidos conseguiram suspender trechos inteiros dos decretos presidenciais que flexibilizavam o porte de armas no país, alegando um suposto "risco à democracia" e levando o Supremo a determinar até quais calibres devem ser permitidos ou proibidos, passando por cima de uma atribuição do Exército.

Quando o governo suspendeu o uso de recursos do Fundo Amazônia, enquanto reavaliava sua governança e o papel das ONGs na aplicação do dinheiro, o STF determinou, a pedido da Rede e do PSOL, a sua reativação e a adoção do modelo anterior de gestão.

Minorias insatisfeitas

Boa parte do poder desproporcional adquirido pelos dois partidos se deve ao fato de que o STF aceita discutir temas que não deveriam ser alvo de sua análise para atender a minorias insatisfeitas, em vez de reconhecer a autonomia do Legislativo e do Executivo para atuar dentro de suas atribuições constitucionais, mesmo quando decidem jogar parados.

Ao conferir a partidos nanicos a possibilidade de rever decisões legítimas do Congresso e do presidente da República, empurrando goela abaixo da sociedade uma agenda "progressista" na qual ela não votou, o Supremo acaba saindo de seu quadrado, gerando insegurança jurídica e se constituindo num poder paralelo, que subverte a essência da democracia.

O Congresso até esboçou restringir a possibilidade de os nanicos recorrerem ao STF para questionar matérias aprovadas pela Casa, mas a questão acabou não avançando.

Talvez fosse o caso de retomar o debate sobre o tema para que grupos minoritários, com baixíssima representatividade como a Rede e o PSOL, não coloquem em xeque decisões da maioria dos representantes da população.

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.

Uma língua e uma toga podem influenciar os rumos da eleição

Copa do Brasil vai à 5ª fase e tem entrada de times da Série A; veja potes

Israel fala em 'dizimar' o Irã e também ataca Síria em expansão da guerra

Fotógrafo posta foto de Vera Fischer nua e ela comenta: 'Ideias loucas'

Jonas leva punição e brothers vão para o Tá com Nada pela 2ª vez no BBB 26

© UOL