MPF e DPU vão à Justiça para barrar data center de R$ 200 bi do TikTok

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O data center da ByteDance no Brasil, o primeiro do TikTok na América Latina, virou alvo de uma ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal) e da DPU (Defensoria Pública da União) por falhas no licenciamento ambiental.

O lançamento da instalação em Caucaia (CE), com investimento de R$ 200 bilhões, foi acompanhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2025. Agora, as entidades públicas pedem à Justiça para impedir a operação da central de dados, programada para começar em 2027, até a realização de novo processo ambiental para avaliar adequadamente o impacto hídrico e energético sobre a região, historicamente atingida por estiagem e escassez de água, e sobre a comunidade indígena vizinha.

Para MPF e DPU, a instalação da ByteDance tem magnitude incompatível com o licenciamento simplificado, destinado a empreendimentos de baixo ou médio impacto, como kartódromos ou parques de vaquejada. Em construção desde janeiro, ele será um de cinco data centers no Complexo Portuário de Pecém, que, em pleno funcionamento, devem chegar a 1 Gigawatt. Essa é hoje a mesma capacidade das centrais de dados instaladas no Brasil e equivale a dois terços de toda a produção de energia do Ceará.

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O data center atribuído ao TikTok tem a empresa chinesa apenas como cliente. Sua dona é a Omnia, braço especializado em data centers da gestora Pátria Investimentos, em parceria com a Casa dos Ventos, a maior geradora de energia eólica do Brasil:

Serão duas edificações principais, ambas com capacidade de 150 MW. Uma entrará em funcionamento em 2027, outra a partir de 2028;

O consumo diário previsto é de 5.040 MWh, gerados por usina eólica, mas equivalente ao gasto de mais de 843 mil casas brasileiras, segundo Anuário Estatístico de Energia Elétrica, da EPE (Empresa de Pesquisa Energética); em caso de apagão, haverá 120 geradores a diesel. O projeto prevê ainda estação de tratamento de esgoto, subestação rebaixadora e captação de água subterrânea para resfriamento;

Dos R$ 200 bilhões, a previsão é gastar R$ 108 bilhões só com equipamentos;

Por ter sido instalado em uma ZPE (Zona de Processamento Especial), todo o processamento dos projetos rodados no data center serão mandados para fora do Brasil, já que a área especial é destinada a produzir bens e serviços a serem exportados;

MPF e DPU entraram com a ação civil........

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