Independência do BC é incompleta sem autonomia financeira, diz Meirelles
Independência do BC é incompleta sem autonomia financeira, diz Meirelles
Ex-presidente do Banco Central (governos Lula 1 e 2) e ex-ministro da Fazenda (governo Temer), Henrique Meirelles defende que a autonomia do BC, estabelecida por lei em 2021, ainda é incompleta. Em entrevista ao UOL, ele afirmou que o modelo atual garante independência nas decisões à autoridade monetária, mas deixa a instituição submetida ao Orçamento da União, o que, na sua visão, abre espaço para restrições e limitações operacionais.Tramita no Congresso a PEC-65, uma proposta de emenda constitucional que visa dar ao Banco Central autonomia administrativa e orçamentária. Na prática, se a proposta for aprovada, isso permitiria ao BC realizar concursos públicos e reajustar salários, usando suas próprias receitas, sem depender do Poder Executivo, que elabora o Orçamento Geral da União, votado pelo Congresso.A PEC é relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), ainda sem data para ser votada.
Ao mencionar sua passagem de oito anos pelo comando do Banco Central, durante os governos Lula, Meirelles disse ter operado com base em um acordo de independência informal, antes da existência de uma lei específica.
Hoje na iniciativa privada, ele atua como co-presidente do conselho de administração do grupo Lide, posição que divide com o ex-governador de SP João Doria. Ele também integra o conselho global da JBS e mantém atividades de consultoria.A seguir os principais trechos da entrevista ao UOL.UOL: Desde 2021, a lei tornou o Banco Central autônomo, o que se traduz ali pelo fato de o presidente e a diretoria não poderem ser trocados toda vez que tem eleição. O senhor foi presidente do Banco Central por oito anos. Depois, o senhor foi ministro da Fazenda. Por que a independência do Banco Central ainda está incompleta, na sua visão?
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