STF retoma julgamento da uberização após Gilmarpalooza com diretor da Uber

Nesta quarta-feira (24), o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o aguardado julgamento sobre a existência de vínculo empregatício, nos moldes previstos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), entre um motorista e a Uber.

O tema retorna à pauta da corte dois meses depois de o projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos naufragar na Câmara dos Deputados, e semanas após o Fórum de Lisboa — criado pelo ministro Gilmar Mendes, o decano do tribunal — promover palestra de um diretor da Uber no Brasil sobre o mesmíssimo assunto.

Presidente do STF e relator do caso, o ministro Edson Fachin havia suspendido a análise do processo, que vai servir de parâmetro para ações semelhantes em todo o país, na esperança de que o Congresso Nacional avançasse na regulamentação do trabalho por aplicativos.

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