O sistema político português, é um regime semipresidencialista consagrado pela Constituição da República Portuguesa de 1976, combinando características do modelo parlamentar e do presidencial. O poder executivo é repartido entre dois órgãos principais:

Primeiro-ministro (chefe do Governo): responsável pela condução da política geral do país e pela administração diária do governo, dependendo da confiança da Assembleia da República;

Presidente da República (chefe do Estado): eleito por sufrágio universal direto, exerce funções de fiscalização e de garantia do regular funcionamento das instituições democráticas, detendo poderes moderados e de intervenção em crise.

Competências do Presidente da República. Apesar de o dia a dia governativo pertencer ao Governo e ao Parlamento, o Presidente da República dispõe de poderes de forte relevo político institucional. Nomear o primeiro-ministro, tendo em conta os resultados eleitorais e a composição da Assembleia da República. Demitir o Governo em circunstâncias graves........

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