Desalentos
1. Sejamos honestos: nenhum português de bom senso e experiente acredita que o PTRR funcionará. Se falharam o PRR original e os planos 2020, 2030 e quejandos, o que tornaria diferente o projeto saído da Kristin e tempestades subsequentes? Podia-se acreditar que fosse possível se tivéssemos no terreno planeamento e institutos públicos eficazes, mas não é o caso. Podia-se acreditar se tivéssemos sólidas construtoras de obras públicas e de construção civil que não passassem trabalhos a biscateiros, o que também não é o caso. Podia-se acreditar se as nossas seguradoras, empresas de telecomunicações e de energia fossem patriotas, mas não são. Podia-se acreditar se as autarquias tivessem meios financeiros e conhecimentos, mas não têm. Podia-se acreditar se houvesse um sistema de assistência de proximidade, mas não há. Podia-se acreditar se houvesse celeridade e rigor nos apoios, mas é coisa nunca aconteceu. Podia-se acreditar se houvesse capacidade objetiva de avaliar os custos e as necessidades, mas tal não existe em termos massivos. Podia-se acreditar se a máquina do Estado e o seu milhão de supostos servidores fossem zelosos, mas nunca sucedeu em 900 anos. Podia-se acreditar se tivéssemos feito grandes obras recentemente (sem serem as do cavaquismo), mas não existem. Temos, sim, esboços sempre questionados, como o aeroporto, o porto de Lisboa, Girabolhos, a proteção do litoral, a construção de um intercetor de águas em Lisboa, que vai parar parte do metro, ou o Metrobus do Porto, um caso anedótico. A somar a isto, falta ter uma avaliação do custo de reconstrução, havendo já quem aponte para 15 mil milhões de euros, fora as inevitáveis derrapagens. E, feito esse apuramento, teria de se ter uma ideia da forma de pagar tudo, seja através de dívida, défice ou (porque não?) venda de ativos. Lamentavelmente, não há entendimento mínimo estratégico entre partidos, sociedade civil e movimentos patronais e sindicais sobre todas estas questões. Isto para não falar da necessidade de um quadro jurídico adequado. Sem ele, teremos adiante o Ministério Público a lançar espetaculares operações de buscas por suspeitas de cambão, favorecimentos, corrupção e outros ilícitos dos quais nunca mais ouviremos falar. Até porque, mesmo que cheguem a tribunal, levarão anos e anos para transitarem em julgado. A dialética destes dias indica que o espetro político e o comentariado continuam apenas a olhar para estratégias de curto prazo, levando a crer que não haverá condições de estabilidade para os tais três anos e meio, agora mais desejáveis do que nunca. Além disso, não se reconhece na governação capacidades para uma gigantesca tarefa que será inútil se ficar limitada a refazer. Qual Pombal, importa, sempre que possível, repensar de raiz, com base em novos pressupostos resultantes de alterações climáticas e diferentes circunstâncias de desenvolvimento. Basta olhar para constatar que o país à beira mar plantado, cheio de praias de areia fina e dourada para turistas, está em extinção. Em momentos destes exigem-se consensos amplos ou a afirmação de figuras liderantes e impolutas. Quando tal não sucede, as nações afundam-se, tornam-se irrelevantes e insuportáveis em termos de custos para os seus parceiros, cansados de bancar tanta incompetência. Não estamos longe desse ponto.
2. A chamada de Luís Neves para o Governo foi uma manobra política inteligente. Agradou à maioria dos quadrantes políticos e aos profissionais do setor e, habilmente, deu sinal de que Montenegro não tenciona fazer outras mexidas. Limitou-se a mudar a Administração Interna, a pasta mais exposta das áreas de soberania. Para além de gabar o perfil do novo ministro, a generalidade dos comentadores rendeu-se acriticamente à jogada de Montenegro, digna de um grande mestre de xadrez e de outros tabuleiros. Poucos se preocuparam em saber se é ético convidar para o Governo o chefe de uma polícia que pode ter atuado nas diversas investigações ao caso Spinumviva ou a outros governantes. Há barreiras que é desejável não saltar, como assinalou o ressuscitado Passos Coelho. Uma delas é passar de polícia para político assumido. As antecessoras de Luís Neves estavam noutras circunstâncias. Uma era juíza jubilada. A outra era uma ilustre universitária, ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional e provedora de Justiça em exercício. Nenhuma tinha funções de investigação. Faz toda a diferença. E não vale a pena atirar-nos areia para o olhos, dizendo que o diretor da PJ não investiga. Ridículo!
