No dia 6 de maio, soubemos da publicação, em Diário da República, da segunda servidão administrativa sobre propriedades comuns e privadas de Covas do Barroso, concedida à empresa Savannah Lithium Unipessoal. Estávamos nos terrenos baldios de Romainho, onde entrevistámos um pastor local. Falávamos sobre a riqueza dos terrenos baldios e sobre a relação das pessoas com o território. Ao fundo, o rebanho de ovelhas movia-se, acompanhado por dois cães. A nossa conversa estava animada, entremeada por vozes de pássaros e zumbidos de abelhas.

Esta tranquilidade é interrompida pelo anúncio recebido no telemóvel: um despacho assinado pelo secretário de Estado adjunto do Ambiente e da Energia permite à empresa britânica ocupar 228 hectares de terras à revelia dos seus proprietários para a instalação de 60 plataformas de sondagem e 272 poços geotécnicos. A transformação na expressão do nosso interlocutor carrega todo o peso da memória da primeira servidão, que terminou há menos de um ano. A atual abrange uma área cinco vezes maior do que a anterior.

A servidão administrativa agora despachada é um passo preocupante de imposição de um interesse privado sobre um território de interesse público internacionalmente reconhecido. A literatura jurídica define a servidão administrativa como um mecanismo legal pelo qual o Estado impõe limites ao direito de propriedade privada para servir um bem coletivo. Contudo, aqui a situação inverte-se: o bem não é coletivo, pois a principal beneficiária desta servidão é uma empresa privada; e os limites estão, em grande parte, a ser impostos a um bem coletivo, que são os baldios.

Para os habitantes da freguesia de Covas do Barroso, que inclui também as aldeias de Romainho e Muro, os terrenos baldios oferecem múltiplas fontes de energia e um manancial de formas de vida e acesso a recursos. Muitos dependem exclusivamente dos baldios para sobreviver. A geografia e o clima desta região são extremos, o que requer soluções engenhosas para as habitar. Historicamente isolados dos centros de........

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