O salário mínimo nacional (SMN) representa hoje 68% do salário mediano em Portugal, o valor mais elevado entre os países da área do euro. Em França, país que durante anos liderou este indicador, essa proporção situa-se nos 62%. Em grande medida, este resultado reflete a trajetória de aumentos expressivos do SMN em Portugal ao longo da última década.

Portugal tem registado aumentos sustentados do SMN — 7,8% em 2023, 7,9% em 2024 e 6,1% em 2025, atingindo atualmente 920 euros, com o objetivo declarado de alcançar os 1020 euros em 2028. Estes aumentos reforçaram o rendimento dos agregados de baixos rendimentos. Note-se que cerca de 23% dos trabalhadores auferem o SMN.

Mas se as estatísticas nos dizem o que está a acontecer, não nos dizem o que está a deixar de acontecer.

Primeiro, a compressão da distribuição salarial. Uma fraca diferenciação entre níveis salariais não premeia o mérito. Não o mérito entendido como uma corrida elitista ao topo, mas o mérito simples e fundamental. Aquilo que ensinamos aos nossos filhos, que se te esforçares mais, consegues mais, seja no futebol, na matemática ou no trabalho. Quando dois degraus de responsabilidade, experiência ou produtividade se traduzem em diferenças salariais marginais, o sistema perde um dos seus principais mecanismos de motivação.

Segundo, o impacto sobre os mais jovens. Uma estrutura salarial comprimida afasta-os do mercado de trabalho nacional. Os anos mais produtivos de um jovem não se traduzem numa progressão. Um jovem casal começa a criar um filho com praticamente o mesmo salário de recém-empregado.

Terceiro, as micro, pequenas e médias empresas não definem salários por trabalhador, mas por massa salarial total. Quando o SMN sobe rapidamente, a margem para remunerar quem está acima desaparece. O resultado é previsível: os mais qualificados e mais móveis saem.

Quarto, o efeito fiscal invisível. Sendo muitos beneficiários do SMN isentos de IRS, o financiamento do Estado recai de forma desproporcionada sobre uma classe média que não ganha assim tanto mais — mas paga incomparavelmente mais. A progressividade fiscal existe, mas a fronteira entre “baixo rendimento” e “classe média” tornou-se perigosamente estreita.

É um sistema que, não podemos ignorar, induz um incentivo perverso ao ressentimento, à falta de ambição e ao cansaço também.

Perante este quadro, insisto que a resposta tem de passar não por ser um país de salários mínimos e de discussão do SNM, mas pela luta pela subida do salário médio. Ou seja, é necessário uma mudança mais estrutural, orientada ao valor acrescentado. Não falo de planeamento centralizado, nem de escolher vencedores a partir de um gabinete. Falo de coordenação, alinhamento de incentivos, diminuição de custos de contexto, previsibilidade regulatória, investimento em competências e outro padrão de especialização.

Um contributo, a que voltarei, é o recente estudo de Nuno Torres e Óscar Afonso com a clareza do impacto da fraca coesão territorial e da excessiva especialização em turismo como claros limitadores do crescimento económico.

E atente-se a estes números. O destaque do Instituto Nacional de Estatística de 13 de fevereiro, que trabalha a repartição da remuneração bruta total mensal média por trabalhador, mostra o impacto da intensidade tecnológica e intensidade do conhecimento. Passar de indústria de baixa tecnologia para alta tecnologia tem um impacto de mais 67% na retribuição média (de 1548 euros para 2589 euros). Se analisarmos os “serviços intensivos em conhecimento”, de “pouco intensivo” para “intensivo alta tecnologia”, ou para “intensivo em serviços financeiros”, a retribuição bruta total mensal média aumenta em 93% e 107% (1567 euros, 3031 euros e 3520 euros, respectivamente). Não há margem para dúvidas.

Um país não fica mais rico por decreto. Um país fica mais rico quando cria condições para que o trabalho valha mais — não apenas para que custe mais.

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