Na noite da sua eleição para a Presidência da República, António José Seguro sublinhou a necessidade de construir compromissos entre democratas, humanistas e defensores da Constituição saída da Revolução de Abril. Num tempo marcado por polarizações, fragmentações e desconfianças, a ideia de compromisso pode parecer modesta. Mas é, na verdade, profundamente transformadora: significa colocar o essencial acima das diferenças conjunturais e construir bases comuns para o futuro do país.

Se há área onde esse compromisso é indispensável, é a educação. Não apenas porque a Constituição a consagra como direito fundamental, mas porque dela depende a qualidade da nossa democracia, a coesão social e o modelo de desenvolvimento que queremos para Portugal. E, no entanto, os dados disponíveis mostram que, nas últimas décadas, a educação tem perdido prioridade relativa nos orçamentos públicos. A retórica da importância da educação não tem sido acompanhada por um compromisso financeiro e político consistente.

Um compromisso democrático em torno da educação deve, por isso, começar por reconhecer uma evidência simples: sem prioridade orçamental, não há prioridade política. E deve organizar-se em torno de alguns eixos estruturantes, capazes de gerar convergência entre diferentes sensibilidades.

O primeiro eixo é a afirmação da educação como direito fundamental e prioridade........

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