Com o pretexto de proteger as crianças contra o abuso sexual online, a União Europeia prepara-se para abrir as portas a uma das maiores violações da privacidade da história digital europeia. A proposta legislativa conhecida como Chat Control (Regulamento para Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Crianças) pretende impor a vigilância sistemática das comunicações privadas digitais — incluindo mensagens encriptadas — através de algoritmos de inteligência artificial. Se for aprovada, a Europa deixará de ser um espaço onde a privacidade é garantida por princípio. Passará a ser uma zona de suspeição digital permanente, onde todos somos potenciais criminosos à espera de triagem automatizada.

A proposta contraria frontalmente os artigos 7.º e 8.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que protegem a vida privada e........

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