Polónia: o «golpe de Estado» que não foi – e a crise real por trás dele

Na sexta-feira, 30 de outubro, a juíza Anna Korwin-Piotrowska suspendeu por um mês o presidente do Tribunal Constitucional polaco, Bogdan Święczkowski, e o vice-presidente, Bartłomiej Sochański, assumindo a direção do órgão. Formou-se uma pequena manifestação à porta do tribunal, e a polícia foi chamada para garantir a ordem e a segurança. O presidente Karol Nawrocki interrompeu o voo para o Senegal, enquanto a conta oficial do tribunal no X, controlada pelo presidente suspenso, denunciava um «golpe de Estado». A direita radical repete a expressão desde então.

Não foi um golpe de Estado. Mas isso não torna a intervenção juridicamente sólida nem politicamente sensata.

O PiS capturou o Tribunal Constitucional entre 2015 e 2017: impediu a tomada de posse de juízes legitimamente eleitos, colocou três «juízes da meia-noite» em lugares já ocupados, aprovou leis destinadas a paralisar o órgão e, em dezembro de 2016, nomeou uma presidente fiel ao partido. O tribunal deixou de controlar o poder e passou a servi-lo.

O Governo de Donald Tusk, em funções desde dezembro de 2023, não reconhece a legitimidade desta composição e não publicou mais de 40 dos seus acórdãos.

Com o fim dos mandatos de juízes da era PiS, o Sejm – a câmara baixa do Parlamento – elegeu oito novos juízes este ano. Nawrocki recebeu o juramento de apenas três. Perante a sua recusa, os outros cinco prestaram-no perante o Parlamento. Juntamente com outros membros menos alinhados com o PiS, passaram a formar uma maioria no tribunal.

O artigo 194.º da Constituição não exige juramento: estabelece que o Tribunal é composto por 15 juízes eleitos individualmente pelo Sejm para mandatos de nove anos. A exigência consta do artigo 4.º da lei ordinária de 2016 sobre o estatuto dos juízes, que determina que o........

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