A CNE pode finalmente tirar férias, Duarte Cordeiro ficar com as pantufas calçadas mais uns tempos, Passos Coelho pode divertir-se a irritar o Governo em apresentações de livros e a esquerda pode guardar os versos do Bretch que eles ainda não vêm aí buscar ninguém. Vão ser três anos sem eleições nacionais e quase três anos e meio sem legislativas. Não é preciso ser o professor Alexandrino para antecipar que o Governo Montenegro ficará de pé até 2029. Se será firme e hirto, isso é outra história.

O Presidente da República não tem, de todo, os poderes do Rei de Inglaterra. A história mostra, aliás, que, se há matéria em que o Chefe de Estado tem particular influência, é precisamente em dissoluções da Assembleia da República. Jorge Sampaio quando decidiu não dissolver o Governo em julho de 2004, aquando da ida de Durão Barroso foi para Bruxelas, mas acabou por fazê-lo em dezembro desse ano, teve uma interpretação pessoal da Constituição, independentemente do número de pessoas que ouviu.

Marcelo Rebelo de Sousa também tem o seu cunho pessoal, e unipessoal, nas dissoluções de 2023, quando preferiu a dissolução à solução Centeno, e, em 2021, quando criou a interpretação que sem Orçamento aprovado um Parlamento está condenado a ser dissolvido. Mesmo Cavaco Silva terá tido a sua influência na não dissolução na crise da TSU em 2012 e na forma como interpretou o chumbo do PEC IV e o pré-aviso de demissão de Sócrates em 2011. Para não falar de Eanes, que também terá tido a sua margem constitucional para decidir quando o Bloco Central chegou ao fim em 1985.

Os exemplos servem para mostrar que António José Seguro teria, se quisesse, o mesmo poder discricionário (e interpretativo) dos antecessores. Mas não quer. O Presidente da República decretou o fim do “frenesim eleitoral” e, mais do que isso, prometeu que “tudo fará”........

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