A aplicação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a centros electroprodutores renováveis mereceu a atenção dos partidos políticos nesta última legislatura. Já este ano, o Partido Socialista propôs uma revisão ao código do IMI que taxe especificamente as renováveis, e o Governo delegou num grupo de trabalho a sugestões para elaboração de um projeto de lei.

A APREN concorda que urge definir um modelo tributário transparente que garanta uma compensação aos municípios, mas que não pode ser apenas à custa dos produtores de eletricidade, tendo em conta a já pesadíssima carga de impostos e taxas que sobre estes incidem.

Os produtores de energia renovável reconhecem a necessidade de compensar adequadamente os municípios pelo uso do território para a produção de eletricidade verde. Atualmente, algumas autarquias já recebem 2,5% da faturação das centrais........

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