A Assembleia da República aprovou na generalidade, a 12 de fevereiro de 2026, um projeto de lei que restringe o acesso autónomo às redes sociais a partir dos 16 anos e prevê consentimento parental expresso para utilizadores entre os 13 e os 16. Esta medida legislativa insere-se numa tendência internacional de reforço da proteção de menores no ambiente digital. Sendo um texto ainda em discussão na especialidade, apresento de seguida seis argumentos, numa perspetiva de saúde e de competências sociais, a favor de uma regulamentação devidamente ponderada.

Esta forma de bullying ocorre entre adolescentes, frequentemente através das redes sociais,¬¬¬¬ e pode ter um impacto devastador nas vítimas ao nível psicológico. Relembro o caso icónico de Carolina Picchio, uma adolescente de 14 anos da cidade de Novara, no norte de Itália, que a 5 de janeiro de 2013 se atirou da janela do quarto do sexto andar. Na noite anterior, circulava no Facebook um vídeo em que Carolina aparecia numa festa visivelmente alcoolizada, onde era filmada de forma humilhante, enquanto era sujeita a comportamentos de natureza sexual por um grupo de rapazes.

Carolina deixou uma carta de despedida onde se lia: “As palavras doem mais do que os murros” (Le parole fanno più male delle botte). Infelizmente não foi uma situação isolada, mas a repercussão mediática e social do caso impulsionou um debate profundo sobre o papel das redes sociais, a responsabilidade dos utilizadores e os limites da liberdade digital.

2. A utilização excessiva das........

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