Muito se tem escrito sobre o ensino superior nos últimos tempos, ainda que também seja verdade que, muito do que se diz e escreve, tenha muitos anos…

Ou seja, nada de verdadeiramente novo.

E, de facto, há quantos anos não se debate o modelo de ensino superior para Portugal? Designadamente, se binário, se unitário, sendo certo que, pelo menos até agora, todos os governos vêm defendendo a manutenção do modelo binário.

Eu próprio, na minha tese de doutoramento que defendi em 2023, defendo a manutenção do sistema binário, com base na argumentação que, detalhadamente, expus.

O atual Governo, na proposta de lei que apresentou ao Parlamento e que está agora a ser analisada na respetiva Comissão, depois de aprovada na generalidade, propõe a manutenção do sistema binário, tal como a criação das designadas “Universidades Politécnicas”, integradas no subsistema politécnico.

Não pode, por isso, deixar de ser surpreendente que, em pleno processo legislativo, venha o Governo anunciar a criação de duas novas universidades clássicas, por transformação de dois dos atuais Institutos Politécnicos (o de Leiria e o do Porto) em universidades (ainda que à do Porto lhe acrescente a designação “Técnica” no nome), tendo-o inclusivamente justificado com os efeitos dos últimos temporais que, no que ao Porto se refere, foram inexistentes ou poucos danos causaram…

E mais surpreendente é quando o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Professor Fernando Alexandre, ele próprio docente universitário, vem anunciar, a fazer fé em vários órgãos de comunicação social, e a propósito da nova “Universidade de Leiria e do Oeste”, que ela manterá “o cariz politécnico” e que isto “dará uma maior capacidade de transformação e de qualificação das pessoas” (!). E ainda diz, já agora confundindo tudo mais um pouco, que a “criação da Universidade de Leiria e do Oeste não significa que tenhamos que acabar com os politécnicos” apenas “deixarão de se chamar institutos politécnicos e passarão a ser universidades politécnicas” (sublinhado meu) (in Jornal de Leiria). Mas então a questão é simplesmente a mudança de nome? E estando prevista na proposta de lei em discussão no Parlamento também a criação de universidades politécnicas (integradas no subsistema politécnico e diferentes das habitualmente designadas universidades clássicas, que integram o subsistema universitário), o Instituto Politécnico de Leiria passa a universidade politécnica ou a universidade clássica?

Se o sistema, de há muito, tinha um problema de diferenciação entre os dois modelos ou subsistemas, universitário e politécnico, com tudo isto maior confusão se instalará, colocando definitivamente em causa qualquer possibilidade de diferenciação entre eles. Ou seja, a partir daqui tudo se resume a uma questão de designação, com o poder político a não ter a coragem de assumir frontalmente que quer acabar com o sistema binário, passando o sistema a ser unitário. Lamentável, portanto.

Infelizmente, com todo este discurso, subliminarmente passa-se (passa o Governo e o Ministro) um atestado de incapacidade (ou pelo menos de menor capacidade) aos institutos politécnicos que, como muito bem sempre se disse, foram e são um motor de desenvolvimento para o País e para as Regiões onde estão inseridos. Criam-se as novas universidades porque os atuais institutos politécnicos não são suficientemente capazes de “responder às necessidades da região” onde estão inseridos.

Ora, o que verdadeiramente move estas instituições (eu diria, todas as IES) é aceder a maior financiamento. E como, lamentavelmente, as universidades sempre foram melhor financiadas que os institutos politécnicos, apenas e só por umas o serem e outros não, muda-se-lhes o nome e o modelo e o problema fica resolvido…

Pelo que se vê, ao Governo interessa esta situação. Talvez porque assim consegue aumentar o financiamento a umas mantendo as outras como estão, ou seja, prevalece a opacidade no financiamento das IES como sempre aconteceu.

As IES públicas mereciam melhor. Mereciam melhor financiamento, maior autonomia, maior respeito por parte dos poderes instituídos.

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