Em 2018 a administração Trump defendia publicamente que “a América faz parte de uma economia global e a única forma de manter o nível de vida e de emprego dos americanos é através de uma parceria clara entre o governo e as empresas que impeça a entrada de produtos estrangeiros e assegure às empresas americanas a viabilidade necessária para competirem no mercado internacional.”

Sete anos depois, o discurso foi retomado, com a decisão do governo norte americano de impor novas tarifas (i.e., direitos aduaneiros) de 25% sobre produtos importados do México e do Canadá e de 10% sobre importações da China.

Tradicionalmente, a aplicação de tarifas é suportada num conjunto de argumentos que importa recordar.

Em primeiro lugar, as tarifas podem proteger indústrias locais da concorrência estrangeira, permitindo que empresas domésticas cresçam e se fortaleçam, assegurando ainda a criação e a preservação de empregos (argumento das indústrias nascentes).

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Esse argumento foi desenvolvido por economistas como Friedrich List e Alexander Hamilton no século XIX. A ideia era que, sem essa proteção, as indústrias emergentes não conseguiriam competir com empresas já estabelecidas, que possuem economias de escala e maior experiência.

De igual forma, a Comissão Económica para a América Latina e Caribe (CEPAL) também defendeu políticas protecionistas, especialmente durante os anos 1950 e 1960, como parte de sua estratégia de industrialização por substituição de importações. Raúl Prebisch, um dos principais economistas da CEPAL, argumentava que os países subdesenvolvidos precisavam proteger suas indústrias nascentes para reduzir a dependência de produtos importados e promover o desenvolvimento económico interno

Em segundo lugar, a aplicação de tarifas pode ter como objetivo a proteção de certos setores estratégicos, como defesa e tecnologia, de forma a garantir a segurança nacional. A este propósito, o impacto da disrupção da cadeia de distribuição internacional (em resultado do Covid-19) no fornecimento de chips à Europa, levou alguns governos europeus a equacionarem a necessidade de existência de uma indústria europeia que garantisse a autossuficiência nesta matéria de interesse estratégico.

De igual forma, a cobrança de tarifas gera receita adicional para o Estado, permitindo mitigar défices ou assegurar o financiamento de projetos públicos. Recorde-se que no século XVIII, o Reino Unido utilizava amplamente as tarifas para financiar as suas guerras e expansões coloniais e que durante grande parte do século XIX, as tarifas foram a principal fonte de receita do governo federal dos EUA.

Por outro lado, as tarifas podem ajudar a reduzir o défice comercial ao tornar produtos importados mais caros e menos competitivos em relação aos produtos nacionais.

Por fim, podem ser usados para incentivar práticas ambientais e sociais responsáveis, impondo tarifas sobre produtos que não atendem a certos padrões de natureza ambiental ou social.

Apesar dos argumentos a favor deste tipo de políticas protecionistas, o certo é que a teoria (e a realidade) parece não suportar a sua bondade.

Em primeiro lugar, e tal como refere Paul Krugman no seu popular livro Pop Internacionalism (1996), um dos mais populares equívocos é o de que “os países estão em competição uns com os outros tal como as empresas”. De acordo com Krugman, o........

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