A derrota de Viktor Orbán no passado domingo reacendeu o debate em torno de uma questão antiga: se Orbán perdeu as eleições e até reconheceu a derrota, será que isso significa que ele era, afinal, um democrata? Responder a esta pergunta exige definir o que é um regime democrático.

A democracia é um conjunto de procedimentos para organizar e processar os conflitos que inevitavelmente surgem na vida colectiva. É, portanto, um regime político, e não um tipo de sociedade. Como as sociedades são heterogéneas, não existe uma “vontade do povo” unívoca, nem é possível que todos governem em simultâneo ou vejam executadas as suas políticas favoritas. Daí nasce a regra da maioria: a regra que minimiza o número de descontentes, conferindo a todos igualdade política na decisão.

Ao longo do século XX, as democracias adquiriram uma legitimidade singular, e as eleições tornaram-se, na consciência popular, o símbolo e a marca distintiva de um país democrático. Sou defensora de que o papel das eleições e das preferências do eleitorado é fundamental; mais fundamental, aliás, do que é comum reconhecer em discussões centradas na componente não maioritária da democracia liberal.

No entanto, a ciência política das últimas duas décadas veio desfazer o pressuposto de que a realização de eleições é sinal de democracia. Vários autores, como Beatriz Magaloni (Voting for Autocracy, 2006), Jennifer Gandhi (Political Institutions under Dictatorship, 2008), Kenneth Greene (Why Dominant Parties Lose, 2007) e Milan Svolik (Politics of Authoritarian Rule, 2012), estudaram diferentes regimes autoritários e procuraram investigar por que razão estes realizavam eleições e mantinham instituições como parlamentos e partidos, apesar da sua natureza autocrática.

Foram identificadas várias motivações para líderes não democratas se submeterem a eleições. Primeiro, realizar eleições permite legitimar o regime perante públicos domésticos e internacionais. Segundo, as eleições permitem sinalizar força: vitórias esmagadoras indicam aos próprios aliados ou potenciais aliados do regime — oligarcas, meios de comunicação alinhados, juízes leais — que apostar na oposição é uma aposta perdida. Terceiro, o processo eleitoral permite recolher informação, de forma regular, sobre o território e as populações: uma espécie de census político que permite identificar onde está o descontentamento, onde está a oposição e quem apoia o regime. Essa informação permite, por sua vez, distribuir patronagem de forma eficaz e eficiente: localidades que votam a favor do partido dominante recebem mais benefícios, o que gera um incentivo para que populações mais pobres ou com menos perspectivas socioeconómicas apoiem o regime. Quarto, as eleições permitem aos líderes recrutar os líderes locais mais populares e com maior capacidade de desempenho. Finalmente, as eleições contêm a oposição num terreno institucional controlado e fragmentado, em vez de a empurrarem para a rua.

Naturalmente, estas eleições realizadas por não democratas não são completamente livres nem justas. São realizadas em condições altamente desfavoráveis para a oposição. Isto torna quase impossível, ou altamente improvável, que um autocrata perca eleições, mas não o torna totalmente impossível. Augusto Pinochet, Wojciech Jaruzelski, Slobodan Milosevic e Hugo Chavez: todos eles foram ditadores que não só se sujeitaram a eleições como perderam uma eleição enquanto estavam no poder. Vladimir Putin ficou muito perto de perder a maioria parlamentar em 2011. Ninguém que utilize o conceito de democracia de forma intelectualmente honesta duvida de que estes líderes foram ditadores. A realização de eleições é, portanto, uma condição necessária e indispensável, mas não suficiente, para identificar um democrata.

Como é que um autocrata pode perder as eleições que ele próprio organiza de forma injusta? Controlar um país e uma sociedade não é nada fácil, e muito poucos autocratas conseguem controlar os seus países de forma total e absoluta. Não basta eliminar, literalmente, todos aqueles que discordam. Esse tipo de repressão violenta pode gerar protestos e mobilização em massa, muito difíceis de reprimir sem um banho de sangue ou sem um poder policial, militar e social muito forte. Mesmo quando não geram protestos em massa suficientemente fortes para ameaçar o regime, estas estratégias podem gerar descontentamento entre aliados fundamentais, como o exército ou elites políticas alternativas, bem como sanções internacionais com consequências económicas graves.

O problema é o seguinte: é preciso que as eleições estejam suficientemente controladas para garantir a vitória, mas não sejam demasiado repressivas e fraudulentas ao ponto de gerar uma oposição incontrolável. Não é um equilíbrio fácil de manter. A maioria dos regimes autoritários assenta, portanto, a sua sobrevivência em vários pilares que precisam de se manter em simultâneo: um apoio popular real e substancial, a cooptação de elites, a utilização do aparelho de Estado e do poder económico para condicionar e retaliar contra potenciais fontes de oposição, a fraude eleitoral, o condicionamento da liberdade de imprensa, etc. Os regimes autoritários mais violentos usam também polícias secretas, violência física e prisões políticas, mas importa distinguir entre autoritarismos repressivos clássicos e autoritarismos modernos, mais legalistas, que operam através da captura institucional e da pressão económica.

O estudo de Beatriz Magaloni sobre a queda, por via eleitoral, do PRI no México é particularmente interessante. O PRI governou o México durante 71 anos, realizando eleições reais, e acabou por perder em 2000. Obviamente, ninguém consideraria hoje que o PRI foi, retroactivamente, um partido democrático durante todo o período de sete décadas anterior apenas porque aceitou a derrota em 2000.

Orbán governou apenas 16 anos, e dentro da União Europeia. Não há registo de violência física, mortes ou prisões políticas. Os seus métodos foram mais modernos, mais legalistas e menos repressivos. Nesse sentido, o regime que construiu está mais próximo de uma democracia plena do que o PRI mexicano. Mas o trabalho de Magaloni oferece, ainda assim, duas pistas sobre a queda do anteriormente hegemónico Orbán.

A primeira é a erosão da economia: quando a máquina de patronagem deixa de ter recursos para comprar lealdades e punir deserções, o cálculo dos eleitores e das elites muda. Na Hungria, o congelamento dos fundos de coesão europeus por via da condicionalidade do Estado de direito, a crise inflacionária de 2022 e a estagnação económica podem ter diminuído a capacidade dessa máquina de patronagem e de distribuição de rendas.

A segunda condição para o fim da hegemonia por via eleitoral é a oposição conseguir resolver o problema de coordenação. Durante anos, o voto anti-Fidesz dispersou-se por partidos liberais, socialistas, verdes e de direita nacionalista, incapazes de convergir num único opositor credível. A oposição húngara tinha também enormes dificuldades em recrutar candidatos de qualidade, devido ao medo de retaliação económica que o regime de Orbán conseguia produzir, desde os níveis empresariais mais altos até funcionários comuns do Estado, como professores. Como mostra Hanna Folsz, esta estratégia afastou durante anos os opositores de qualidade, levando as oposições a apresentar candidatos com pouca capacidade política. O surgimento de Péter Magyar resolveu o problema identificado por Folsz e reproduz quase textualmente o mecanismo que Magaloni descreveu para o México: a oposição passa a ter um único challenger em torno do qual o voto estratégico se pode organizar. O perfil e a estratégia de Magyar — um dissidente vindo de dentro do próprio regime, com perfil conservador mas mais europeísta, e uma estratégia eleitoral não ideológica focada na corrupção — conferiram-lhe capacidade para agregar eleitorados heterogéneos.

As acções antidemocráticas atribuídas a Orbán são graves e não são compatíveis com os ideais realistas da democracia plena, que envolvem a realização de eleições justas, a competição política e a liberdade de imprensa. Orbán bloqueou o acesso da oposição à televisão, capturou de forma quase total os meios de comunicação tradicionais através de aliados do regime, fez escutas a adversários políticos, utilizou o aparelho de Estado para retaliações políticas, controlou o poder judicial, entre muitas outras estratégias. Estas acções não podem ser retroactivamente desculpadas como acções normais, legítimas ou democráticas. É possível deteriorar a democracia através deste tipo de acções e, ainda assim, realizar eleições competitivas e perdê-las.

Que tanta gente se sinta tão tentada a produzir rapidamente declarações e argumentos que desculpam, retrospectivamente, as acções, manobras e procedimentos que Orbán utilizou durante os seus mandatos é verdadeiramente preocupante e desanimador. Afinal de contas, o que importa para muita gente não são os valores ocidentais que proclama, fruto dos últimos dois séculos de progresso político, como as eleições livres e justas, os limites constitucionais ao poder executivo, o pluralismo, a liberdade de imprensa e a independência judicial. O que importa é que seja “o nosso lado” (“a direita”) contra os inimigos ideológicos (“a esquerda”). Pouco importa que não tenham sido esses os valores em causa nesta eleição.

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