A derrota de Viktor Orbán no passado domingo reacendeu o debate em torno de uma questão antiga: se Orbán perdeu as eleições e até reconheceu a derrota, será que isso significa que ele era, afinal, um democrata? Responder a esta pergunta exige definir o que é um regime democrático.

A democracia é um conjunto de procedimentos para organizar e processar os conflitos que inevitavelmente surgem na vida colectiva. É, portanto, um regime político, e não um tipo de sociedade. Como as sociedades são heterogéneas, não existe uma “vontade do povo” unívoca, nem é possível que todos governem em simultâneo ou vejam executadas as suas políticas favoritas. Daí nasce a regra da maioria: a regra que minimiza o número de descontentes, conferindo a todos igualdade política na decisão.

Ao longo do século XX, as democracias adquiriram uma legitimidade singular, e as eleições tornaram-se, na consciência popular, o símbolo e a marca distintiva de um país democrático. Sou defensora de que o papel das eleições e das preferências do eleitorado é fundamental; mais fundamental, aliás, do que é comum reconhecer em discussões centradas na componente não maioritária da democracia liberal.

No entanto, a ciência política das últimas duas décadas veio desfazer o pressuposto de que a realização de eleições é sinal de democracia. Vários autores, como Beatriz Magaloni (Voting for Autocracy, 2006), Jennifer Gandhi (Political Institutions under Dictatorship, 2008), Kenneth Greene (Why Dominant Parties Lose, 2007) e Milan Svolik (Politics of Authoritarian Rule, 2012), estudaram diferentes regimes autoritários e procuraram investigar por que razão estes realizavam eleições e mantinham instituições como parlamentos e partidos, apesar da sua natureza autocrática.

Foram identificadas várias motivações para líderes não democratas se submeterem a eleições. Primeiro, realizar eleições permite legitimar o regime perante públicos domésticos e internacionais. Segundo, as eleições permitem sinalizar força: vitórias esmagadoras indicam aos próprios aliados ou potenciais aliados do regime — oligarcas, meios de comunicação alinhados, juízes leais — que apostar na oposição é uma aposta perdida. Terceiro, o processo eleitoral permite recolher informação, de forma regular, sobre o território e as populações: uma espécie de census político que permite identificar........

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