A condenação de Marine Le Pen determinou que uma das figuras mais emblemáticas da extrema-direita europeia é inelegível para concorrer a cargos públicos, incluindo a Presidência da República Francesa em 2027, para a qual era, até ao momento, uma das favoritas. As reacções foram várias e algumas esperadas. Jordan Bardella, do partido de Le Pen (Rassemblement Nacional, RN) argumentou, naturalmente, que Le Pen e o seu partido estão a ser vítimas de um processo politicamente motivado.

Os editoriais dos jornais The Guardian e Financial Times, jornais com tendências ideológicas diferentes, apresentam vários argumentos que devemos ler com atenção. Diz o The Guardian, “Entre alguns sectores do eleitorado que já têm uma visão altamente desconfiada das elites governantes, [o partido de Le Pen] fazer-se de vítima poderá produzir dividendos políticos. Mas os responsáveis pela aplicação da justiça nas democracias liberais não podem preocupar-se com esses cálculos. O atual nível de apoio político de Le Pen não a coloca acima da lei, nem era adequado que isso desempenhasse qualquer papel no raciocínio dos juízes.” E acrescenta, “Uma dirigente disposta a facilitar corrupção sistemática nos processos políticos durante mais de uma década merece perder o direito a buscar a honra do mais alto cargo do seu país.”

Por seu lado, o editorial do Financial Times conclui desta forma: “A desqualificação de Le Pen inflamará a política francesa. Mas não é função do tribunal tomar decisões políticas. Que [o tribunal] esteja a ser acusado de o fazer mostra até que ponto o respeito pelo Estado de Direito, enquanto princípio fundamental da democracia, foi enfraquecido em todo o Ocidente.” Ou seja, quem, como eu, vê esta decisão com muita renitência, algo exagerada e perigosamente politizada, apenas o faz porque já não valoriza o Estado de Direito e a sua independência como princípio fundamental da democracia.

Há aqui vários pontos que importa analisar. O primeiro ponto é se a condenação é justa e proporcional, não no sentido........

© Observador