António José Seguro disse, no seu discurso na cerimónia dos 50 anos da Constituição da República, uma frase que passou erradamente despercebida: “A frustração que muitos portugueses sentem não é da Constituição, é do seu incumprimento”.

Incumprimento em que sentido? Ele acrescentou: tal resulta “da incapacidade de vários poderes em concretizarem, de forma efetiva, os direitos que ela consagra”. Ou seja, “está por cumprir, e tem de ser concretizado, um dos mais nobres princípios constitucionais: o de uma ‘sociedade justa e solidária’.”

Dir-se-á que todos estão de acordo – quem não deseja viver numa sociedade melhor? – e por isso não faltaram, logo a seguir, comentadores a glosar a mesma ideia e a considerarem esta a mais importante passagem do seu discurso. Só que há um problema, e esse é o problema que esteve no coração de algumas das anteriores revisões constitucionais e continua a justificar que não se olhe para a nossa Constituição como um texto imutável. Trata-se de saber se o que queremos de um texto constitucional é um conjunto de regras ou se pretendemos ter um texto programático.

É por isso que não é irrelevante perceber a que tipo de “incumprimento” se refere o Presidente da República.

Um incumprimento das regras de funcionamento da democracia e do Estado de Direito seria grave pois poderia significar que os mecanismos constitucionais que asseguram que temos eleições livres, que governa quem é escolhido pelos eleitores, que há repartição, limitação e equilíbrio de poderes, sobretudo que podemos substituir pacificamente maiorias quando nos cansamos delas. Tal incumprimento poderia significar que não já não seríamos uma “democracia liberal”, porventura seríamos essa coisa que alguns defendem, uma “democracia iliberal”.

Contudo o “incumprimento” a Seguro se referiu foi outro, considerando-o mesmo um dos mais nobres princípios constitucionais, o da tal “sociedade justa e solidária”. Aqui, porém, a Constituição deixa de ser neutra, como devia ser, e ganha um conteúdo........

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