Pátria e Constituição
Pátria: um tema atual
Por estranho que pareça, pode ler-se na Constituição de Abril de 76 que “a defesa da Pátria é direito e dever fundamental de todos os portugueses”.
Assim mesmo, com maiúscula e tudo, é o que nos diz a redação do artigo 276.º, n.º 1, aprovada por unanimidade pela Constituinte e inalterada em todas as revisões subsequentes.
A aprovação por unanimidade, todavia, não evitou a discussão sobre a acusação que a esquerda levantou contra o PPD de Sá Carneiro, por este ter tido a tentação de entregar a defesa da Pátria a um exército europeu, em conferência internacional em que participou.
Mas, em 2026, provavelmente não teríamos o mesmo unanimismo sobre este ponto.
A ideia de democracia que fez caminho nos últimos decénios, assente numa ordem mundial que transferiu a soberania dos Estados para a arbitragem de organizações internacionais, e que prometeu garantir a concretização, sem fronteiras, dos projetos individuais de vida de “todos, todos, todos”, incompatibilizou-se com as possibilidades de amor à Pátria, que, na melhor das hipóteses, reduziu à expressão de emoções em grandes eventos desportivos.
Assomaram, assim, globalistas de diferentes matizes. Há os que são efetivamente adversários da ideia de pátria, que negam, como são os socialistas de variante trotskista. Esses nunca empregam as palavras pátria ou nação; dizem “país”, que quer dizer “paisagem”, e nunca dizem “povo”, mas “população”. É como se a política não fosse mais do que gerir necessidades de um conjunto de pessoas que se encontram, por uma coincidência histórica inexplicável, num determinado espaço geográfico, como ovelhas num curral.
Outro tipo de globalistas são as elites que sentem ter mais em comum com as elites de outros países do que com os seus compatriotas, para quem o “onde” é menos importante do que o “com quem”. Tal como um príncipe, nos tempos do Antigo Regime, teria maior afinidade com um príncipe de outro país (de quem seria primo), hoje o dono de uma big tech de Coimbra poderá identificar-se com outro de Silicon Valley, ou um político lisboeta, com outro de Bruxelas.
Para as pessoas comuns, porém, não há reservas no estrangeiro, nem alternativas viáveis se o país falhar. A vida está enraizada no território, na língua e nas instituições que estruturam a existência diária.
Mas a realidade impõe-se: as organizações internacionais transformaram-se numa indústria pesada de burocracia, incapaz de dar resposta cabal aos problemas dos povos, e as promessas de um progresso imparável não são credíveis para novas gerações que esbarram diariamente em dificuldades de suprir necessidades elementares (habitação, por exemplo) e que concluíram que, afinal, os sistemas de previdência social estatais são um esquema Ponzi de que provavelmente não beneficiarão.
Este desalento, confrontado com fenómenos migratórios que, justa ou injustamente, se apresentam como uma ameaça à estabilidade social, faz regressar, com “os deuses poderosos” (the return of the strong gods, na expressão original de R.R. Reno), a ideia da Pátria.
Um regresso que suscita profundas questões: o amor à pátria, que pode concretizar-se num direito e dever fundamental de a defender, é um imperativo moral, ético ou........
