A extinção da IGAL fragilizou a proteção do munícipe
Num pequeno concelho do Baixo Alentejo, distrito de Beja, pedi apenas o que a lei manda: silêncio noturno de um relógio de torre que marca horas pela madrugada. A Câmara não respondeu; a CCDR lavou as mãos remetendo “à competência municipal”; a IGAMAOT limitou-se a oficiar. No fim, alguém espalhou que “queriam acabar com os sinos”, uma caricatura populista que desvia do essencial: cumprir o Regime Geral do Ruído (23h–7h). O caso é local, o problema é nacional.
Em 2011/2012, o país extinguiu a IGAL — a inspeção especializada nas autarquias — e fundiu-a na IGF, um super-órgão focado nas finanças públicas. A própria documentação oficial da IGF regista a incorporação da ex-IGAL, e o então inspetor-geral da IGAL avisou, na altura, que a integração equivalia à sua extinção. A partir daí, o “balcão” de queixas sobre câmaras deixou de ser uma casa dedicada e passou a uma estrutura transversal, com prioridades ditadas por risco e materialidade financeira.
Os números dizem que o canal existe — mas revelam também a........
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