A Assembleia da República aprovou recentemente o Projeto de Lei n.º 47/XVI/1.ª, do Grupo Parlamentar do Chega.

A legislação não alude a uma forma de indumentária específica: quaisquer “roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto” estão abrangidas pela proibição. Contudo, a exposição de motivos que antecedeu o diploma legal e o efusivo debate parlamentar que se lhe seguiu permitem facilmente depreender os alvos específicos da iniciativa legislativa – a burca e o niqab.

A aprovação parlamentar do projeto legislativo é apenas a primeira etapa de um percurso que se antevê sinuoso. Não duvido que o diploma acabará por chegar ao Palácio Ratton. Os “retoques” que o diploma sofrerá quando descer à comissão parlamentar eliminarão algumas das suas fragilidades jurídicas, mas serão incapazes de superar o cerne da questão: o conflito entre........

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