O Fundo das Catástrofes
A política pública, esse palco onde se encenam as mais nobres intenções e as mais abjetas inações, depara-se hoje com um desafio que transcende a mera gestão orçamental: a imperiosa e inadiável mitigação dos riscos climáticos. A proposta de um Fundo de Catástrofes, umbilicalmente ligado a um seguro obrigatório contra fenómenos extremos, não é apenas uma medida técnica; é um espelho que reflete a nossa capacidade, ou a sua ausência, de enfrentar a realidade com rigor intelectual e coragem cívica. A questão central não reside na sua pertinência teórica, mas na sua execução desapaixonada e imune às seduções do populismo e da gestão danosa que, tantas vezes, transfigura soluções em novos problemas.
Observa-se, com a frieza dos números e a clareza da experiência, uma lacuna abissal na cobertura securitária em Portugal. Apenas uns míseros 25% dos imóveis e infraestruturas expostas à fúria climática ostentam proteção adequada, um contraste que envergonha quando comparado com as médias europeias. Esta fragilidade estrutural não é um capricho do destino ou um mero acidente estatístico; é a consequência direta de uma inação crónica, de uma negligência programática que tem um custo. Entre 1980 e 2020, 96% dos danos por tempestades foram imputados a ventos fortes, com os prejuízos a recaírem, invariavelmente, sobre o erário público. Ou seja, sobre o contribuinte coletivo, esse eterno pagador das faturas alheias. A inação, neste cenário, não é uma opção; é uma irresponsabilidade fiscal que raia a prevaricação moral, um atestado de........
