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O CBAM e o fim das Licenças de Carbono Gratuitas do CELE

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28.08.2025

A União Europeia está a entrar numa fase decisiva da sua política climática. O Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM), cuja implementação plena começará em 2026, marca não apenas uma inovação regulatória, mas uma verdadeira alteração de paradigma no comércio internacional. Ao mesmo tempo, a eliminação progressiva das licenças de carbono gratuitas ameaça reconfigurar profundamente a competitividade da indústria europeia.

Na teoria, o raciocínio é cristalino: o CBAM assegura que os produtos importados paguem um preço equivalente ao carbono já embutido nos produtos europeus. Com isso, desaparece a “muleta” das licenças gratuitas, que até hoje serviram para proteger a indústria da União, mas também para adiar a inevitável pressão de descarbonização. O problema é que a teoria raramente coincide com a prática.

O paradoxo da competitividade

O fim das licenças gratuitas vai reforçar o sinal do preço do carbono no Sistema de........

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