Estando a União Europeia a preparar um novo regime de condução acompanhada para menores de 17 anos, veio o Governo propor a redução de 32 para 16 horas mínimas de aulas práticas nas escolas de condução, que será complementada pelo acompanhamento de um tutor, conforme está previsto na lei desde 2014. O projeto propõe ainda que a condução acompanhada por um tutor exija a identificação do veículo, o qual não poderá circular em autoestrada.

No Reino Unido, há décadas que existe tal medida. No Brasil, o debate é mais radical: o ministro dos Transportes defende o fim da obrigatoriedade dos cursos de formação teórica e prática para a obtenção da carta de condução. Como sucede, de resto, em vários Estados americanos, onde qualquer cidadão pode submeter-se a exame para obter a licença sem aulas teóricas ou práticas. Esta questão é relevante, dado o número de cidadãos brasileiros a residirem em Portugal e que podem........

© Jornal SOL