Com a aprovação da “Resolução sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período de 2028 a 2034”, o Parlamento Europeu define a sua posição sobre o próximo ciclo orçamental europeu. Este não é um mero exercício financeiro, constitui-se como um momento determinante para a União, dado que permite escolher que tipo de União Europeia (UE) queremos construir, cria a possibilidade de aprovar uma visão comum, mas essencialmente de definir as futuras prioridades políticas.

Para o próximo orçamento de longo prazo, o Parlamento apresenta uma visão ambiciosa, mas realista, defendendo um equilíbrio entre o financiamento das novas prioridades e o financiamento das prioridades tradicionais, de modo a salvaguardar as políticas comuns da União. O texto da resolução salienta, igualmente, a importância de garantir que o orçamento da UE continua a ser um instrumento de investimento, mantendo um papel central na resposta às necessidades e aspirações dos cidadãos, bem como no apoio às empresas europeias, em particular as pequenas e médias empresas (PME).

Quanto ao montante global, o Parlamento solicita que o montante global do orçamento europeu para o ciclo 2028 – 2034 seja fixado em 1,27 % do rendimento nacional bruto (RNB) da UE, o que equivale a um valor de cerca de 2 triliões de euros, sendo que o pagamento dos juros e do capital do Instrumento de Recuperação da União Europeia (PRR), que equivalente a mais 0,11 % do RNB da UE, deve ser excluído dos 1,27 % e contabilizado acima dos limites máximos do orçamento, sendo que a proposta inicial da Comissão Europeia fixa o montante global em 1,26 % e inclui o reembolso do PRR dentro das rubricas orçamentais. Com esta alteração, pretende-se salvaguardar a integridade orçamental, garantindo que caso os custos associados ao serviço da dívida aumentem não........

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