Semanas atrás, numa troca de impressões televisivas entre os actuais e os ex-Presidentes dos Governos Regionais, meritoriamente reunidos pela RTP Açores e Madeira, Mota Amaral retomou uma proposta que vem constando do trabalho de revisão constitucional avançado pelo Instituto Autonomia e Desenvolvimento da Madeira. 

Trata-se da necessidade, reconhecida em todo o mundo - talvez Portugal excepção - de quando numa descentralização POLÍTICA que se traduz também no exercício de Poder Executivo próprio nas parcelas autónomas dentro do Estado, tais Governos Regionais deterem competências sobre as Polícias, nos respectivos territórios.

As Polícias não deixam de ser Instituições nacionais, nem abdicam da Sua independência ante qualquer poder político, seja nacional, seja regional.

Veja-se, por exemplo, o funcionamento da Segurança Social nos Açores e na Madeira.

Evidente que num Estado politicamente descentralizado, como é Portugal, é asneira e sobretudo perigoso para a própria Segurança Interna do País, esta persistir monopólio do Estado central.

Quer a Segurança Interna, quer a Segurança Externa num País democrático, são também responsabilidade de todos e de cada um dos Cidadãos, conforme a dimensão e proporcionalidade da situação com a qual o Dever cívico se confronte.

E se é indiscutível que a Segurança Externa........

© JM Madeira