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“Mandado fantasma”: advogado de Tagliaferro denuncia Moraes à OEA

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11.09.2026

O advogado Paulo Faria, que atua na defesa do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro e anteriormente defendeu o ex-deputado Daniel Silveira, afirma ter levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos uma denúncia sobre supostas irregularidades no pedido de prisão e extradição de Tagliaferro. Segundo ele, documentos utilizados no pedido enviado à Itália não estariam disponíveis nos autos do processo. Faria também comenta a decisão que afastou Andrei Rodrigues, as disputas internas no Supremo Tribunal Federal (STF) e a notícia-crime apresentada contra o deputado André Janones com base em parâmetros adotados no caso de Daniel Silveira.

Entrelinhas: O senhor esteve na Comissão Interamericana de Direitos Humanos para tratar do caso de Eduardo Tagliaferro. O que foi levado à CIDH?

Paulo Faria: Eu acabei de ter uma reunião com o representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que me pediu para explicar em detalhes o pedido de medida cautelar.

Todo mundo sabe que o Moraes quer prender o Eduardo Tagliaferro, mas, na nossa avaliação, não está indo pelas vias normais. O que aconteceu, sem juridiquês? Houve um parecer da PGR, acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes, em favor da prisão preventiva e do encaminhamento à Interpol.

Acontece que esse pedido de prisão e esse parecer, segundo verificamos, só existem no gabinete do ministro. Não estão no processo. Não estão no Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ.

Então, para a defesa, é algo inexistente. A decisão não existe no processo, o parecer não existe no processo e o mandado de prisão também não.

Esses documentos foram juntados ao pedido de extradição enviado pelo Ministério da Justiça ao governo italiano. Por isso, oficiamos o Ministério da Justiça, a Embaixada Italiana no Brasil e a Interpol, noticiamos o Conselho Federal da OAB, apresentamos uma representação criminal contra Alexandre de Moraes e Paulo Gonet na PGR e pedimos uma medida cautelar à Comissão Interamericana.

Entrelinhas: Por que, na sua avaliação, a situação é tão grave?

Paulo Faria: Porque esses documentos foram utilizados como fundamento para pedir a extradição do Eduardo Tagliaferro na Itália. Se você entra no Banco Nacional de Mandados de Prisão, gerido pelo CNJ, e procura o nome de Eduardo de Oliveira Tagliaferro, não existe mandado de prisão.

O documento é datado de 31 de julho de 2025. Se você pesquisar, não houve nenhuma publicação de que o Eduardo tivesse sofrido prisão preventiva naquele período. Então, para nós, essa é a prova de mais uma conduta ilícita.

No caso de Filipe Martins, discutiu-se um documento falso. Aqui,........

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