Recente pesquisa AtlasIntel sobre o STF não pode ser tratada como algo trivial. Quando 60% dos brasileiros afirmam não confiar no Supremo Tribunal Federal, não se está diante de uma oscilação de humor coletivo, mas de uma crise profunda de legitimidade institucional.

O Brasil atravessa um momento gravíssimo. O escândalo do Banco Master, protagonizado por Daniel Vorcaro, não revela apenas desvios pontuais. Expõe, de forma contundente, indícios de práticas que ultrapassam a fronteira dos deslizes éticos e avançam perigosamente para o terreno do crime.

As informações já conhecidas indicam relações impróprias entre o banqueiro e autoridades que deveriam estar comprometidas com a estrita observância da lei. Os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli aparecem associados a encontros, interlocuções e proximidades incompatíveis com a exigência de imparcialidade. Não se trata apenas de má aparência institucional. Trata-se de condutas que, se confirmadas, configurariam conflitos de interesse de extrema gravidade.

Por que não informar com quem estava o celular funcional do STF no dia da prisão de Vorcaro? Por que interferir no Congresso e não prorrogar a CPMI? Corporativismo? Prevaricação? Isso, por óbvio, não contribui para a imagem da corte. O silêncio do STF não se justifica. E só agrava o quadro. Sobretudo quando os fatos se multiplicam.

Alexandre de Moraes e Dias Toffoli aparecem associados a encontros, interlocuções e proximidades incompatíveis com a exigência de imparcialidade

Alexandre de Moraes e Dias Toffoli aparecem associados a encontros, interlocuções e proximidades incompatíveis com a exigência de imparcialidade

O ministro Alexandre de Moraes e sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, desembolsaram, nos últimos cinco anos, R$ 23,4 milhões na compra de imóveis em Brasília e São Paulo, todos pagos à vista, conforme registros em cartório obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo. O patrimônio imobiliário da família soma hoje R$ 31,5 milhões. Em 2017, quando Moraes foi indicado ao Supremo Tribunal Federal, o valor dos imóveis do casal era de R$ 8,6 milhões. Houve, portanto, um crescimento patrimonial superior a três vezes em menos de uma década.

Os rendimentos conhecidos do ministro não explicam, de forma imediata, essa evolução. Em 2017, antes de assumir o STF, Moraes recebia cerca de R$ 33 mil mensais. Atualmente, seu salário gira em torno de R$ 46 mil – um aumento de quase 40%. Ao longo da carreira, ocupou cargos relevantes – ministro de Estado, secretário estadual e membro do Ministério Público –, todos com remuneração próxima ao teto do funcionalismo.

Viviane Barci de Moraes, por sua vez, é sócia do escritório Barci de Moraes Advogados. Desde a nomeação do marido ao STF, houve um salto expressivo em sua atuação nos tribunais superiores: o número de processos sob sua responsabilidade passou de 27 para 152 no STF e no Superior Tribunal de Justiça.

Diante desses dados, o jornalismo cumpre sua missão essencial. A reportagem do Estadão não acusa, não julga, não sentencia. Limita-se a apresentar fatos objetivos e a levantar questionamentos de inequívoco interesse público.

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O que se espera, nesses casos, é transparência. Simples, direta, inequívoca. Desde o dia 27 de março, segundo o próprio jornal, o ministro e sua esposa foram procurados para prestar esclarecimentos. Não responderam.

O silêncio, nesse contexto, não é neutro. Ele pesa. E pesa mal. Homens públicos – especialmente aqueles que ocupam o mais alto tribunal do país – devem explicações à sociedade. Não por favor, mas por dever.

Causa também grande perplexidade o episódio ocorrido em um sofisticado clube de Londres, com a presença de Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal. A convivência social, em ambiente de luxo, com personagens vinculados a investigações sensíveis fragiliza a credibilidade das instituições e levanta dúvidas legítimas sobre a independência das apurações.

O caso Banco Master não é um episódio isolado. É um teste decisivo para as instituições. A complacência diante de possíveis crimes compromete o Estado de Direito. O Brasil precisa reagir com firmeza, dentro da lei, para restaurar a confiança e reafirmar que ninguém está acima das normas que sustentam a República.

Nenhuma autoridade está acima da lei – e isso vale, de forma ainda mais rigorosa, para aqueles que têm a missão de interpretá-la

Nenhuma autoridade está acima da lei – e isso vale, de forma ainda mais rigorosa, para aqueles que têm a missão de interpretá-la

Mas há um elemento adicional que agrava, e muito, a crise institucional. Ao longo dos últimos anos, o tribunal – amparado no chamado “inquérito das fake news”, conduzido sob o comando do ministro Alexandre de Moraes – ampliou de forma preocupante o seu raio de ação. Sob a justificativa de defender a democracia, passou a ocupar espaços que, em uma ordem constitucional equilibrada, pertencem ao Legislativo e ao Executivo.

O resultado é um desequilíbrio institucional evidente. O Supremo deixou de ser apenas o guardião da Constituição para assumir, na prática, uma função de legislador universal e, em alguns momentos, de gestor da própria vida política do país. Esse movimento gera insegurança jurídica, alimenta tensões entre os poderes e, paradoxalmente, fragiliza a própria democracia que se pretende proteger.

A democracia exige equilíbrio, limites e responsabilidade. Nenhuma autoridade está acima da lei – e isso vale, de forma ainda mais rigorosa, para aqueles que têm a missão de interpretá-la.

Transparência não é concessão. É obrigação.

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