Entre as tempestades de janeiro e os incêndios do Verão, esta sexta-feira, o Parlamento deixou passar a oportunidade de relançar o debate sobre a regionalização de forma séria, consequente e sem exaltações, ao chumbar os projetos do Livre, PAN e BE na generalidade, com os votos contra do PSD e Chega.

Nesta fase, não se pedia que os partidos políticos aprovassem os projetos em análise de forma final, mas apenas que estes pudessem avançar para uma discussão mais aprofundada em comissão parlamentar. Se é certo que uns projetos eram mais ambiciosos que outros, com o BE a avançar alterações à Lei-Quadro das Regiões Administrativas e o Livre a propor a criação de uma assembleia cidadã, o projeto do PAN pedia somente que o Governo promovesse um debate alargado sobre a regionalização.

Assembleia da República

TIAGO MIRANDA

Parlamento

Parlamento rejeita propostas do Livre, PAN e BE para retomar debate da regionalização

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Nos 50 anos das primeiras eleições autárquicas livres, e com mais de 70% dos portugueses a quererem voltar a discutir a regionalização, esta era uma oportunidade de ouro para voltar a debater a urgência e os modos para efetivar uma verdadeira regionalização. Não seria preciso chegar já a um modelo concertado para regionalizar o país, mas apenas que se começasse a reconhecer que o modelo atual da organização do Estado não funciona. O centralismo paralisante que hoje vivemos está a ampliar ainda mais as desigualdades entre territórios e a comprometer a própria coesão nacional e o potencial de crescimento económico do país (conforme alerta o Diretor da FEP). Posto de forma simples e clara, o centralismo está a deixar Portugal ao abandono.

Os danos de não existirem entidades supramunicipais eficazes ficaram bem evidentes na resposta tardia e tímida que o Estado deu nos primeiros momentos após a tempestade Kristin. Aliás, já sem o fator ‘surpresa’, esse abandono está ainda bem patente três meses depois da catástrofe. Milhões de árvores continuam no chão e dificilmente serão removidas até à época de incêndios, os apoios teimam em não chegar, apenas 10% dos pedidos para recuperar casas estão aprovados, e há ainda milhares de pessoas sem comunicações em Leiria - reforço este ponto: no nosso país, quase três meses depois da catástrofe, há milhares de pessoas que continuam sem rede móvel e sem internet (e que, ironicamente, continuam a receber as faturas para pagar).

Face a tudo isto, e receando já um novo flagelo nesta época de incêndios (que será certamente tão excecional quanto habitual), era essencial que o Parlamento desse o pontapé de partida e avançasse este debate. É importante que se discutam os entraves que o centralismo coloca ao desenvolvimento do país, as limitações crónicas das Juntas de Freguesias, a fraca agilidade administrativa e (in)capacidade financeira das Câmaras Municipais, a pertinência das Comunidades Intermunicipais e a legitimidade das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDRs). De resto, a resposta a este último dilema é um elemento crítico para avaliar o sucesso da regionalização e da descentralização: se os corpos dirigentes são nomeados por direções nacionais partidárias e por gabinetes ministeriais, estaremos verdadeiramente a conferir autonomia às CCDRs? No final do dia, parece-me tão simples quanto isto: deslocalizar posições não é regionalizar, nem descentralizar, é só mascarar o reforço do centralismo.

Após este exercício, e reconhecendo as fragilidades do sistema atual, fica então mais fácil pensar uma regionalização eficaz e representativa. Isto não quer dizer que se avance de imediato para um referendo, mas que questionemos se os organismos atuais são os melhores e, não sendo, se podemos abrir a porta a outros, seja pelo estabelecimento de regiões administrativas, seja pela reestruturação das CCDRs, seja através de um outro modelo inovador que pense os territórios de forma integrada e gira prioridades e recursos de forma autónoma.

Acredito - talvez ingenuamente - que o próprio Governo reconheça a necessidade de repensar a regionalização, até porque a criação da ‘Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro do País’ parece ser uma aceitação tácita de que as estruturas intermédias funcionam e são precisas. Porém, porque a memória do referendo de 1998 ainda é fresca, Luís Montenegro pode pensar que o partido está ainda refém da campanha pelo “não” nesse ano, mas isso não passa de uma prisão auto imposta. O mundo e o país mudaram muito desde então e a posição do PSD à época não vincula o partido ad aeternum - sobretudo se nos lembrarmos que, anos antes, Sá Carneiro era contra o centralismo e defensor convicto de uma ‘democracia regional’.

Voltando ao momento atual, seria bom que o Parlamento tivesse aproveitado esta oportunidade para começar a discutir este tema sem tabus e com maturidade democrática. Ao fim de tantas catástrofes, era já altura de procurar soluções que aproximassem os territórios sem afastar responsabilidades.

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