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Erros acerca do Tribunal Constitucional

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24.03.2026

Entre os três erros principais no debate sobre a composição do Tribunal Constitucional e a eleição dos seus juízes no Parlamento, há precisamente este conceito. Como diz André Ventura, de uma forma acintosa, a direita tem dois terços e era o que faltava a esquerda continuar em maioria no TC. Ora, o problema não está na dimensão que um bloco possa ter (acaso consideremos o PSD do mesmo bloco do que o Chega e o PSD se deixe assim considerar); o problema está em saber que, mesmo havendo dois terços de um bloco qualquer, é necessário saber como se trata a representatividade do outro terço. Tanto mais que o TC é um contrapeso; serve para limitar o poder e não para o ampliar.

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