Quando refletia sobre a durabilidade das Constituições, Thomas Jefferson sugeria, quase profeticamente, que nenhuma deveria vigorar por mais de dezanove anos - precisamente o tempo médio de vida das constituições nascidas após a Revolução Francesa. À luz desse padrão, a Constituição portuguesa de 1976 destaca-se como exceção: não só ultrapassou esse ciclo médio, como se inscreve entre os textos mais duradouros da nossa história, apenas superada pela Carta Constitucional de 1826. Essa longevidade revela uma capacidade efetiva de resistir a abalos externos e de se adaptar sem perder identidade.

Meio século depois, a Constituição permanece um referencial de maturidade democrática e de estabilidade político-constitucional. No país onde “o sonho comanda a vida” (António Gedeão), rompe com o passado autoritário e projeta um futuro democrático exigente. Esse duplo movimento ajuda a explicar a sua densidade, a sua linguagem marcada e a sua vocação transformadora. Mas ajuda também a perceber por que razão, meio século volvido, persiste a discussão sobre o que deve manter-se e o que pode - ou deve - mudar.

As Constituições vivem numa tensão permanente entre abertura e preservação. É à luz dessa tensão que importa desfazer um equívoco cristalizado: rever a Constituição não é trair o legado da Assembleia Constituinte. No ciclo sucessivo de revisões de 2001, 2004 e 2005, falou-se em “frenesim constitucional”. Hoje, passadas mais de duas décadas - ironicamente, o suposto tempo médio de vida de uma Constituição - sem revisões constitucionais, esse argumento perdeu acuidade: o que se evidencia é a dificuldade estrutural em alcançar consensos alargados para alterar o texto constitucional. A Constituição foi pensada para um determinado contexto histórico, institucional e até cultural. Hoje, esse contexto é outro. Num mundo em permanente transformação (da crise climática à revolução digital, das crises económico-financeiras à experiência da pandemia), a atualização da Constituição é uma condição da sua vitalidade. E, no entanto, é à Constituição que continuamos a pedir respostas.

No fascinante jogo da política constitucional, importa não ceder à tentação de instrumentalizar a revisão constitucional, de forma mais ou menos sub-reptícia, para efeitos de retórica política estéril. O desafio está noutro plano: o de pensar a revisão constitucional como exercício de responsabilidade institucional, e não como mera oportunidade conjuntural. Talvez por isso a pergunta mais incómoda seja também a mais simples e mais necessária: continuamos a compreender a Constituição portuguesa? Compreendê-la implica mais do que conhecer o seu texto. Significa ainda reconhecer os seus limites, as suas potencialidades e, sobretudo, o seu lugar numa ordem democrática em mudança. Implica aceitar que nenhuma Constituição resolve, por si só e magicamente, os problemas que a sociedade não consegue enfrentar politicamente. Mas implica também recusar a ideia de que ela é irrelevante.

Cinquenta anos depois, a Constituição portuguesa não é apenas o que foi em 1976. É o que dela fizemos no percurso de consolidação democrática e o modo como a projetamos no futuro.

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