Tem-se falado muito no Pacto Estratégico para a Saúde, no que pretende e no que significa. Mas um Pacto que se queira verdadeiramente abrangente, justo e à altura do compromisso com o direito à proteção da saúde não pode deixar de fora aqueles que mais precisam do sistema nas fases mais difíceis da vida. Colocar as pessoas no centro das decisões, que é, de resto, o princípio estruturante deste Pacto, significa não esquecer quem enfrenta a doença grave, progressiva ou incurável, e as famílias que com ela convivem diariamente. É precisamente aqui que os cuidados paliativos assumem um lugar incontornável: não como resposta marginal ou complementar, mas como pilar essencial de um sistema de saúde regido pelos princípios da integralidade, equidade e humanidade.

Foi por esse motivo que estivemos reunidos com o Professor Adalberto Campos Fernandes, coordenador desta iniciativa, com quem tivemos oportunidade de conversar sobre o que entendemos ser essencial no contexto da estabilidade, previsibilidade e continuidade das políticas públicas, que justificam a criação deste Pacto. Se estas são condições indispensáveis para responder aos desafios do presente, ao mesmo tempo que se prepara o futuro, então é também indispensável assegurar que estes princípios se traduzem numa resposta para quem vive com sofrimento evitável.

É impossível falar de um sistema de saúde que "não deixa ninguém para trás" quando não existem garantias ou condições de acesso aos cuidados paliativos e enquanto estes não forem um direito efetivo e universal. Porque os cuidados paliativos são uma resposta de saúde essencial e insubstituível para pessoas com doença grave, progressiva ou incurável e para as suas famílias. Falamos do alívio do sofrimento, da preservação da dignidade e da garantia da qualidade de vida........

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