Supremo revoga decisão de Mendonça e anula prorrogação da CPMI do INSS
Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra a prorrogação da CPMI do INSS, derrubando a liminar do ministro André Mendonça que havia determinado prazo de 60 dias para que o Congresso viabilizasse a continuidade dos trabalhos. A conclusão do julgamento pelo plenário ampliou ainda mais a derrota do ministro André Mendonça e consolidou, de forma inequívoca, o isolamento do relator do caso Master entre os colegas. Somente o ministro Luiz Fux votou com Mendonça.
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Além dos votos já conhecidos, a formação final da maioria reforçou o entendimento predominante de que a prorrogação de uma CPMI é matéria interna do Legislativo. A posição de Mendonça, acompanhada apenas por Luiz Fux, foi superada por um bloco amplo e heterogêneo de ministros, incluindo Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
O ministro Gilmar Mendes liderou a reação dos colegas. E fez uma reprimenda pública aos deputados que acompanham no plenário da Corte o julgamento sobre a prorrogação da CPMI do INSS. O decano mencionou que conversas íntimas de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foram vazadas “para festejo geral”. Ele classificou o episódio como “deplorável, lamentável e criminoso”.
Em aparte ao ministro Flávio........
