Desde 11 de dezembro de 2025 o mercado segurador gira sob uma nova legislação. A lei 15.040/24 substituiu o Código Civil na regulamentação dos contratos aplicáveis ao setor. E ela traz mudanças expressivas no clausulado das apólices, nos prazos das seguradoras, nas responsabilidades de todas as partes, incluídos os resseguradores e os corretores de seguros.

PUBLICIDADE

São mudanças capazes de alterar radicalmente o funcionamento da atividade? Não, mas são mudanças que introduzem novos procedimentos, prazos para exigências e documentos, regras para a regulação dos sinistros, além de outras alterações que tornam o funcionamento do setor muito mais sofisticado do que era sob a vigência do Código Civil.

Pensada essencialmente para regular a relação........

© Estadão