Governo federal, Congresso e Judiciário subiram juntos ao palco, no começo do mês, para lançar o “Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio”. A foto é forte: os três Poderes alinhados sob o mesmo slogan, prometendo atuação coordenada e permanente para prevenir a violência contra meninas e mulheres. Na prática, porém, ainda não há anúncio de novas medidas, metas ou orçamento.

À Coluna, Maria da Penha – que virou símbolo de uma das legislações mais conhecidas do país – reconhece o gesto político, mas não poupa ressalvas. “O pacto nasce como um instrumento de coordenação, não de execução. Isso, por si só, não salva mulheres”.

E vai além: “No Brasil, o problema central não é falta de norma, é falha de implementação. Sem metas mensuráveis, prazos, orçamento e responsabilização institucional, há o risco real de o pacto virar mais um documento bem-intencionado, usado retoricamente, enquanto a mulher continua morrendo entre a concessão e o descumprimento da medida protetiva”.

Ex-ministra das Mulheres no governo Lula, Cida Gonçalves segue na mesma linha: pacto sem investimento vira intenção.

Para ela, é preciso avançar em metas claras e ampliar recursos – sobretudo na prevenção. “Investir em uma cultura da não violência é urgente, além de investir em mais serviços especializados – pois os que já existem não são capazes de dar a segurança necessária para a mulher que denuncia”, afirma.

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