Se o leitor pesquisar na Internet, vai encontrar diversas intervenções minhas, incluindo na Comissão de Saúde da Assembleia da República, a perguntar o que acontece se uma entidade não tiver uma obra concluída (no âmbito do PRR para os cuidados continuados) a 30 de Junho de 2026. Tem de devolver os fundos? O Governo tem alguma informação de “Bruxelas” que não partilha e por isso é que está a lançar novos avisos quando não há tempo para a sua execução?

Desde há mais de um ano que faço estas perguntas, alertando para os atrasos que já vinham do anterior Governo (e que se mantiveram com este) no âmbito do PRR. O aviso de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) foi lançado a 10/01/2024 e a maioria dos processos foi concluída em final de Março de 2025 (alguns ainda estão por concluir). Em Agosto de 2024 a Senhora Ministra da Saúde referiu que iria ser lançado novo aviso, ao que retorqui que não havia tempo. Contudo, assim foi a 11/12/2024, cujo processo terminou com as assinaturas dos contratos no passado dia 17 de Abril em cerimónia pública (que considero de propaganda política) com o Ministro da Coesão e com a Secretária de Estado da Gestão da Saúde (que ainda anunciou mais um aviso para as restantes camas que sobraram).

Durante todo este período, de mais de um ano, Governo e entidades públicas incentivaram todas as entidades privadas, com e sem fins lucrativos, a avançar para se candidatarem a estes avisos, sem nunca alertar para o........

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