A jurista e académica Anu Bradford defende que, apesar dos seus muitos desafios evidentes, a UE continua a ser uma superpotência influente que molda o mundo à sua imagem através de um fenómeno denominado “Efeito Bruxelas” (Brussels Effect), que explica como diretivas e regulamentos aprovados no seio do bloco europeu acabam por reformular a regulação corporativa global e ditar o design, a conformidade e os padrões de produtos consumidos em todo o mundo.

O fenómeno não assenta no uso da força militar ou na coerção diplomática, mas sim na alavancagem do mercado interno da UE através de dinâmicas económicas e legais do comércio globalizado.

A legislação da União Europeia – que tende a ser mais rigorosa do que a de jurisdições como a norte-americana ou as dos mercados emergentes – condiciona os produtos mundiais porque a UE domina a “moeda de troca” mais valiosa na economia globalizada: o acesso a um mercado abastado e integrado de 450 milhões de consumidores de elevado rendimento, onde nenhuma multinacional pode prescindir de estar. Em vez de depender do consenso internacional ou de tratados multilaterais lentos, Bruxelas consegue alterar ou condicionar a conduta de mercados terceiros e de multinacionais não europeias através da regulação do seu próprio espaço económico, em diversas áreas como a regulação da concorrência, a proteção de dados, o discurso de ódio online, a saúde e segurança do consumidor ou a proteção ambiental. E, como se verá no devir próximo, também no que respeita à regulação da IA.

A racionalidade económica: O “Efeito Bruxelas De Facto”

A transformação das regras da UE em normas globais ocorre........

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