Durante décadas, milhares de imóveis permaneceram presos em heranças indivisas, muitas vezes por razões que pouco têm que ver com verdadeira proteção sucessória. Bastou, em inúmeros casos, a oposição passiva de um herdeiro, a ausência de consenso familiar ou a simples inércia para condenar prédios urbanos e rústicos ao abandono, à degradação e à improdutividade. O resultado está à vista: casas fechadas, prédios sem obras e em ruína, património sem função económica e processos de partilha que se prolongam por muitos anos, quando não por gerações.

É neste contexto que deve ser lido o novo mecanismo de venda de imóveis integrados em herança indivisa. Não como expediente de conflitualidade acrescida, mas como instrumento de desbloqueio jurídico, económico e social de património “encravado”. A questão essencial é simples: deve o ordenamento jurídico continuar a permitir que um imóvel permaneça indefinidamente paralisado apenas porque os interessados (ou........

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