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… e o resto é paisagem!

Uma carta aberta dirigida ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República e ao Primeiro‑Ministro veio reacender o debate sobre o modelo de desenvolvimento territorial em Portugal. O documento, divulgado pela Associação Círculo de Estudos do Centralismo (ACEC), alerta para a forte concentração de grandes investimentos públicos na Área Metropolitana de Lisboa e pede maior transparência na avaliação dessas decisões. O país assiste à preparação simultânea de vários projetos de enorme dimensão, destacando-se, entre eles, o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), a que se acrescentam outros grandes projetos, parcial ou totalmente correlacionados, como a terceira travessia do Tejo, rodoviária e ferroviária (TTT) e as linhas de alta velocidade, Porto-Lisboa e Lisboa-Madrid (LAV). Relacionado com o NAL, releva ainda o grande dossiê TAP. Mas as preocupações incluem ainda o projeto Parque Cidades do Tejo (PCT), que abrange uma área equivalente a 55 vezes a da “Expo 98” e contempla quatro eixos estratégicos, dois dos quais relacionados com o NAL: a ocupação dos terrenos libertados pela desativação do Aeroporto Humberto Delgado (AHD) e a Cidade Aeroportuária (Montijo Benavente). Adicionalmente, há a considerar outras infraestruturas de transporte decorrentes destes projetos, também concentradas na região de Lisboa: (i) o túnel sub-fluvial entre Algés e Trafaria; (ii) a ampliação do Metropolitano de Lisboa; (iii) a expansão do Metro Sul do Tejo; (iv) a criação da Linha Intermodal Sustentável; (v) a mobilidade fluvial. A ACEC defende que decisões desta magnitude devem assentar em análises rigorosas de custo‑benefício e numa avaliação clara do impacto nas finanças públicas. Entre as questões levantadas estão o custo real das obras, a sustentabilidade do financiamento e o eventual risco de estimativas sobredimensionadas para a procura futura, sobretudo no transporte aéreo e ferroviário. Os signatários, nos quais me incluo, sublinham ainda o chamado “custo de oportunidade”. Ou seja, perguntam se parte dos recursos públicos envolvidos nestes projetos não deveria ser canalizada para áreas estruturais como justiça, saúde, educação, habitação, ordenamento do território ou prevenção de incêndios. Outro ponto central da carta prende‑se com o equilíbrio regional. Para a ACEC, a concentração de investimento numa região já desenvolvida levanta dúvidas quanto ao compromisso do Estado com a coesão territorial e o desenvolvimento do interior. A carta não pretende bloquear projetos considerados essenciais, afirmam os autores, mas sim garantir que decisões com impacto duradouro sejam tomadas com base em informação completa e debate público informado. O documento, subscrito por várias personalidades da vida académica, económica e cívica, apela aos órgãos de soberania para que respondam às questões colocadas e reforcem os mecanismos de escrutínio democrático sobre grandes investimentos públicos.

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