“Flexibilidade laboral à...”
O pragmatismo não é um defeito: pode ser a forma mais sensata de governar quando assenta numa leitura clara dos problemas e numa escolha consistente de instrumentos. O problema começa quando a mistura deixa de parecer prática e começa a parecer caótica. É aí que o atual Governo se aproxima de terreno perigoso. Na passada sexta-feira, a Assembleia da República chumbou uma proposta de reforma da legislação laboral apresentada pelo Governo e claramente identificada com um certo léxico liberal: mais flexibilidade e maior margem de ajustamento para as empresas. O Primeiro-Ministro propôs, no encerramento do congresso do PSD, a constituição de um fundo soberano para intervir em setores estratégicos da economia e das empresas. Num dia mais mercado, no outro mais Estado. É difícil não admirar a elasticidade doutrinária. Naturalmente, não existe nenhuma obrigação de pureza ideológica absoluta. Governa quem escolhe instrumentos diferentes para problemas diferentes. Um governo sensato pode defender concorrência num setor e intervenção pública noutro. Pode querer mercados mais abertos no trabalho e mais proteção em áreas consideradas estratégicas. A política não é um seminário doutrinário. Mas também não pode ser uma colagem de impulsos contraditórios sem explicação política consistente. A proposta de reforma laboral agora chumbada partia de uma visão relativamente clara do funcionamento da economia. A sua premissa era conhecida: o mercado de trabalho português........
