Natalia Serro Mies — advogada trabalhista da G2 Advocacia

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A Emenda Constitucional 141 chegou ao debate público como a emenda das quatro horas. A jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais, e a discussão se concentrou em quanto as empresas perderão de produção e quanto precisarão contratar. É uma conta necessária, mas incompleta. A parte mais cara da emenda pode estar na outra metade do texto, que garante ao trabalhador "repouso semanal remunerado de dois dias".

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Parece um detalhe de redação, mas não é. O Congresso poderia ter assegurado dois dias de folga. Preferiu chamar ambos de repouso remunerado, e boa parte da remuneração variável no país é calculada a partir dessa categoria jurídica. O reflexo das horas extras, o repouso sobre comissões, o pagamento dos horistas e o desconto por faltas dependem de quantos dias de repouso há no mês.

O efeito alcança justamente quem se imaginava a salvo. Muitas empresas receberam a emenda com........

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