Há uma frase frequentemente atribuída ao célebre economista John Maynard Keynes que diz que as conclusões devem mudar quando os fatos mudam. Em Minas Gerais, talvez seja necessário fazer o caminho inverso: revisitar os fatos para verificar se as conclusões oficiais resistem aos números.

Ao longo dos últimos anos consolidou-se uma narrativa de que o governo Romeu Zema promoveu uma recuperação histórica das contas estaduais. A imagem da "casa arrumada" transformou-se em um dos principais “ativos” políticos da administração e, naturalmente, de seu sucessor político, Mateus Simões.

Mas os estados não são empresas. Empresas podem reduzir custos, maximizar lucros e encerrar atividades deficitárias. Estados precisam planejar territórios, reduzir desigualdades, gerir políticas públicas, coordenar investimentos, formar capital humano e construir oportunidades para gerações futuras. A diferença parece simples, mas é justamente ela que separa gestão administrativa de projeto político popular.

O grande problema de Minas Gerais nos últimos anos não foi a dívida. A redução do debate público a uma discussão quase exclusiva sobre a dívida empobreceu e enfraqueceu a capacidade pública de pensar, planejar. Falou-se muito de caixa e pouco de futuro. A obsessão com a conjuntura e com a aritmética empobrece.

Durante boa parte do período iniciado em 2019, Minas Gerais permaneceu amparada por decisões judiciais, por mérito da gestão Fernando Pimentel (PT) e mecanismos de renegociação que impediram a cobrança integral das parcelas devidas à União. O efeito foi imediato. Bilhões de reais deixaram de sair anualmente dos cofres estaduais.

Sob a ótica do fluxo financeiro, houve alívio. Sob a ótica da solvência, não. Porque dívida pública não desaparece quando deixa de ser paga. Ela continua existindo, continua acumulando juros e continua crescendo. Ao aderir ao recente Propag, o próprio Estado reconheceu um saldo devedor de aproximadamente R$ 179,3 bilhões junto à União, refinanciado por trinta anos.. Hoje esse saldo ultrapassa os R$ 200 bilhões. O programa reduziu encargos financeiros e permitiu reorganizar a trajetória dos pagamentos, mas também representou o reconhecimento de que o problema estrutural permanecia aberto.

Esse dado é importante porque desmonta uma parte relevante da narrativa do ajuste. Se a dívida continuou crescendo mesmo durante um período de suspensão dos pagamentos decorreu da melhora temporária do fluxo de caixa. Em termos simples, a principal conta deixou de ser paga por vários anos. Isso melhora não o abastecimento de água, mas mantém o vazamento em todas as torneiras.

A situação torna-se ainda mais interessante quando observamos o segundo fator que favoreceu as contas estaduais, que são as receitas extraordinárias. O acordo de reparação de Brumadinho movimentou R$ 37,7 bilhões. Parte significativa desses recursos foi destinada diretamente ao caixa Estado. Somaram-se a isso os efeitos fiscais da repactuação de Mariana e o ciclo favorável do minério e do agro, que ampliou arrecadação e receitas associadas ao setor mineral e ao agronegócio.

Minas, nesse período, teve o raro e paradoxal privilégio de reforçar seu caixa graças a uma combinação improvável: tragédias humanas transformadas em indenizações bilionárias, minério valorizado (gerador dos crime socioambientais) e decisões judiciais favoráveis. O estado viu........

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