Após o primeiro mês de campanha eleitoral, fica claro que o maior desafio que a Justiça Eleitoral enfrenta nesse ano é a aplicação de regras sobre uso de novas tecnologias. Seja em casos de uso de inteligência artificial ou de redes sociais, a divergência de votos dentro das cortes, e até mesmo entre tribunais, aponta que ainda há um caminho a ser percorrido para a consolidação de regras eleitorais na era digital.

Talvez o caso mais midiático até o momento seja o julgamento do TSE sobre o uso do avatar de Jair Bolsonaro, um conteúdo de inteligência artificial utilizado no lançamento da candidatura de seu filho à Presidência. No texto da resolução sobre propaganda eleitoral, há a proibição do uso de deepfakes, o uso de IA para criar ou alterar conteúdos realistas de rostos e vozes humanas. Mas na resolução não há nenhuma explicação do que se qualifica ou não nessa definição. E foi no caso da IA do Bolsonaro que surgiu a oportunidade de esclarecer essa dúvida.

Em uma decisão que dividiu o........

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